Voltar Câmara dos Deputados exclui vídeo da participação de Felipe Neto em debate

A Câmara dos Deputados excluiu de suas plataformas de mídia os vídeos e registros de áudio da participação do influenciador digital Felipe Neto no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A roda de palestras viralizou quando o youtuber se referiu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como “excrementíssimo”, termo que originou uma disputa judicial por parte do parlamentar.

O simpósio foi realizado ao longo de toda a tarde de terça-feira (23), e os debates trataram na maior parte sobre o PL 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, aprovado no Senado e discutido na Câmara sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) como proposta de regulamentação das redes sociais. No último dia 9, Arthur Lira decidiu refazer o grupo de trabalho do projeto, afirmando não haver condições para formação de um acordo de votação do texto original.

Durante sua participação no simpósio, Felipe Neto teceu críticas à decisão, alegando que o projeto foi “triturado” por Arthur Lira.

“É preciso que a gente fale mais, se comunique mais, fale mais com o povo, convide mais o povo para participar […] É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como o 2.630, que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse Neto.

O parlamentar, ao tomar conhecimento da ofensa, o autuou por injúria qualificada na delegacia da Polícia Legislativa.

Em suas redes sociais, Felipe Neto considerou reprovável a reação de Lira, e explicou que o objetivo do termo era satirizar o termo “excelentíssimo” sem intenção de ofender a honra do parlamentar. O deputado respondeu na madrugada desta sexta-feira (26), argumentando que “confunde-se liberdade de expressão com o direito a ofender, difamar e injuriar”, e que o influenciador o chamou de tal forma para “escrachar e ganhar mídia e likes”, não configurando liberdade de expressão.

Na tarde do mesmo dia, os vídeos do simpósio, disponíveis em três partes no canal do Youtube da Câmara dos Deputados, não possuem mais o trecho com os discursos de Felipe Neto. O mesmo acontece com os registros de áudio, onde seu nome sequer é citado entre os oradores.

Autuação por injúria

Por causa de sua declaração, o Depol (Departamento de Polícia Legislativa) da Câmara de Deputados autuou Felipe Neto por injúria. O Depol foi acionado por Lira para “a adoção das providências cabíveis”.

Segundo a assessoria de Arthur Lira, a Procuradoria Parlamentar da Câmara irá acionar judicialmente Felipe Neto junto à Justiça Federal numa ação penal. A notícia-crime foi apresentada na delegacia da Depol no mesmo dia em que o comunicador participou do simpósio.

“O cidadão Felipe Neto fez comentários injuriosos, ofensivos e gratuitos ao presidente da Câmara dos Deputados“, afirma a assessoria de Lira. O influenciador digital foi autuado pelo crime de injúria com previsão de aumento da pena, conforme artigo 141 do Código Penal Brasileiro, que trata de infração cometida contra funcionário público em razão de suas funções.