Voltar Câmara dos Deputados da Argentina aprova reformas econômicas propostas pelo presidente Javier Milei

Após o fracasso da chamada “Lei Ómnibus”, a Câmara de Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Bases, um novo projeto de reformas econômicas e do Estado proposto pelo presidente do país, Javier Milei.

O texto foi aprovado após 20 horas de debate – que começou na noite de segunda-feira (29) – por 142 votos a favor, 106 contra e cinco abstenções. O projeto segue para votação no Senado.

Logo no começo do seu governo, Milei baixou um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), uma espécie de medida provisória, e enviou ao Congresso um projeto da “Lei Ómnibus”. Os dois sofreram derrotas no Legislativo. Em 6 de fevereiro, a “Lei Ómnibus” foi retirada de pauta pelos próprios deputados governistas, pois sabiam que o texto seria derrotado. Em 14 de março, os senadores derrubaram o “decretaço”.

O texto da “Lei Ómnibus” que foi tirado de pauta no Congresso em 6 de fevereiro, originalmente, tinha mais de 600 artigos. Essa nova versão da Lei de Bases tem cerca de 250.

No entanto, esse novo texto incorpora uma parte importante do “decretaço”: a reforma trabalhista. Essa nova reforma trabalhista, no entanto, é muito mais enxuta. O número de artigos diminuiu de 60, no “decretaço”, para 17 nessa proposta aprovada.

O governo desistiu de medidas que restringiam o poder dos sindicatos e que poderiam ser um motivo de conflitos. Por exemplo, um desses artigos que ficaram pelo caminho era uma restrição ao direito de greve de atividades consideradas essenciais, e outro acabava com uma contribuição obrigatória que os trabalhadores não sindicalizados pagavam aos sindicatos.