Voltar Câmara dos Deputados aprova transformar Dia da Consciência Negra em feriado nacional; Falta Lula sancionar

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (29), por 286 votos a favor e 121 contrários, o projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional por conta da celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Como já foi aprovado pelo Senado em 2021, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apenas dois partidos orientaram suas bancadas a votar contra o projeto: o Novo e o PL. Na última semana, os parlamentares já tinham aprovado um requerimento de urgência que permitiu uma tramitação mais acelerada da proposta, fazendo com que o texto fosse votado diretamente no plenário, ou seja, sem precisar passar pelas comissões temáticas.

A aprovação da matéria era uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara, que pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.

“Zumbi dos Palmares foi um dos maiores democratas que nos encontramos na luta de um povo por sua liberdade. Um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente nos nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira, não herói dos negros. E é esse legado deixado pela Constituinte, junto com o senador Paulo Paim [autor da proposta] há 35 anos nós defendemos essa causa. Não é apenas um feriado qualquer. É uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Em 2011, o Congresso aprovou uma lei que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra a ser comemorado no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder Zumbi dos Palmares. Na ocasião, os parlamentares decidiram não tornar a data um feriado nacional.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados e cerca de 1.200 cidades. A relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), disse que esse é um momento histórico para o Brasil.

“O 20 de novembro não é somente um feriado, aqui é remorar os quase 4 séculos de luta contra a escravidão neste país. É rememorar a luta cotidiana das mulheres, da juventude negra deste país, que luta por justiça, por liberdade e por direitos. Ter o 20 de novembro como uma data que reverencia um herói negro, Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão, é reconhecer 60% do povo que estava inviabilizado e que pela primeira vez vai ter um feriado para celebrar a sua história, a sua memória”, disse após a aprovação.

Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), no entanto, criticou a medida. “Não vai ser impondo mais um feriado que nós negros seremos menos ou mais respeitados nesse País”, disse. Ele afirma que o novo feriado é um “erro” e terá impactos negativos na economia do País. O argumento econômico também foi utilizado pelo deputado Professor Paulo Fernando para criticar a medida. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, disse.