Voltar Câmara dos Deputados aprova regras de exploração das terras raras no País

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com um fundo garantidor para estimular projetos e crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento de minérios no país. O texto autoriza a União a criar um fundo, do qual participará como cotista, no limite de R$ 2 bilhões. O fundo terá natureza privada. O texto agora segue para o Senado. Se aprovado, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esses minerais são vitais para a economia global, porque podem ser usados no contexto da transição energética, incluída a mobilidade de baixo carbono, e do avanço da inteligência artificial e da digitalização das empresas.

A proposta foi aprovada na véspera do encontro do presidente Lula com o presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O tema deve ser abordado na reunião desta quinta-feira (7) em Washington.

O Brasil tem a maior reserva de nióbio do mundo, é o segundo em reservas de grafita e terras raras —com 21 milhões de toneladas—, e o terceiro maior em reservas de níquel.

“É um assunto de interesse mundial, é um assunto que está para o futuro, como o petróleo esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes. Não tem tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta passou com apoio do governo e de parte da oposição da Câmara. A Federação PSOL/Rede e o Novo discursaram contra a proposta.

O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou que o projeto é frágil e pode abrir espaço para exportação dos minerais sem agregação de valor no Brasil.

“Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na necessidade de que a gente tenha uma Terrabras (estatal) para controlar. Sequer prevê que seja um sistema de partilha, como é com o petróleo. O estado se manterá apenas como indutor e facilitador e isso significará que continuaremos exportando minérios”, afirmou.

Minerais críticos e estratégicos são cobiçados pela indústria e diplomacia mundial, isso porque, dentre eles, destaca-se as chamadas terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais para o funcionamento de uma série de produtos modernos. Entre eles estão o lítio, o cobalto, o níquel e o grafite, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores. (Com informações do portal g1)