Voltar Câmara dos Deputados aprova projeto que permite usar arrecadação do petróleo para reduzir preço dos combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo federal utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. A proposta também retira dos limites do arcabouço fiscal R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa. O texto agora será analisado pelo Senado.

O projeto originalmente tratava apenas de medidas relacionadas aos preços dos combustíveis, mas recebeu outros dispositivos durante a tramitação. Entre as alterações estão benefícios fiscais para setores como minerais críticos e produção de fertilizantes, além de regras tributárias relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil.

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu as medidas em seu parecer. Segundo ela, a isenção tributária relacionada ao Mundial feminino se justifica pela necessidade de cumprir compromissos assumidos pelo Brasil com as entidades responsáveis pela organização do evento.

A proposta também prevê mudanças relacionadas aos efeitos econômicos do conflito entre Estados Unidos e Irã. Com a nova redação, R$ 2,5 bilhões em investimentos na área de defesa deixam de ser considerados dentro dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

O texto permite ainda antecipar de 2027 para 2026 até R$ 3 bilhões em investimentos nas áreas de saúde e educação financiados pelo Fundo Social.

A proposta já havia sido incluída na pauta da Câmara em outras ocasiões durante o primeiro semestre, mas não chegou a ser votada. A versão aprovada foi finalizada na noite de terça-feira (11), após reunião com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Impostos sobre combustíveis

Pelo projeto, o governo poderá reduzir tributos federais incidentes sobre combustíveis e compensar a perda de arrecadação com receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da alta internacional do petróleo.

Entre as fontes de recursos que poderão ser utilizadas estão royalties, participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural, impostos recolhidos pelo setor de óleo e gás e dividendos de empresas estatais ligadas ao segmento.

A redução dos tributos poderá ser aplicada sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, abrangendo etapas de importação, produção e comercialização.

Biocombustíveis e fertilizantes

O texto também estabelece mecanismos para preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina. Caso os tributos federais sobre a gasolina sejam reduzidos em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.

O governo também poderá conceder subvenções aos produtores de etanol para compensar eventuais perdas de competitividade. Para o período entre maio e agosto de 2026, a proposta prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções ao setor.

Os produtores de etanol poderão ainda utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. O projeto também cria crédito fiscal para iniciativas voltadas à produção de fertilizantes e de suas matérias-primas no Brasil.