Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Segunda-feira, 16 de maio de 2022

Voltar Câmara dos Deputados aprova medida provisória que destina mais de 6 bilhões de reais para compra e produção de vacinas contra a covid

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória (MP) 1083/21, que abre crédito extraordinário de R$ 6,41 bilhões para a compra de vacinas contra a covid. A MP, editada em dezembro do ano passado, será enviada ao Senado. A relatora da MP, deputada dra. Soraya Manato (PTB-ES), recomendou a aprovação da medida na forma enviada pelo Poder Executivo, sem mudanças.

Segundo o governo, R$ 3,6 bilhões servirão para a produção e o fornecimento de 120 milhões de doses de vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Já para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 2,81 bilhões servirão para a compra de doses junto a fornecedores privados.

O dinheiro virá de operação de crédito por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Em razão da Emenda Constitucional 113, decorrente da PEC dos Precatórios, até R$ 15 bilhões do limite recalculado do teto de gastos podem ser usados para as despesas de vacinação contra a covid ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter socioeconômico. Assim, o aumento de créditos estaria amparado por essa folga orçamentária.

Debate em Plenário

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a MP dá segurança de que não haverá queda na produção de imunizantes contra a covid. “O Brasil hoje é um dos grandes fabricantes de vacinas, dando oportunidade de todos os brasileiros serem vacinados. Só não foram vacinados aqueles que não quiseram”, disse.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a proposta, mas lembrou que o atraso na vacinação no Brasil custou vidas de brasileiros. “Todos lembramos dos que se foram. E o presidente da República fez uma campanha contra a vacina”, disse. Erika Kokay afirmou ainda que até hoje apenas um percentual pequeno do dinheiro reservado para as vacinas foi efetivamente investido.

A relatora da MP defendeu, no entanto, a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. “Desde o início da pandemia, foram mais de R$ 89 bilhões de crédito extraordinário destinados ao combate à covid e quase 90% da população vacinada com pelo menos uma dose. Portanto, foram ações efetivas”, disse.

Já o líder da Minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), lembrou que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado apontou erros durante a pandemia, inclusive atuação ilícita de empresas. “Demonstrou o descaso desse governo com a vida”, afirmou.

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