Voltar Câmara dos Deputados aprova medida provisória que define divulgação do resultado da Previdência

A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O projeto segue para análise do Senado.

Segundo o governo, os valores que são repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são superiores à compensação da desoneração da folha.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o deficit da Previdência ficou em R$ 259,1 bilhões em 2020, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento.