Voltar Câmara dos Deputados aprova lei que beneficia termoelétricas movidas a carvão, que é mais poluente

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que trata da criação de um novo marco legal das usinas eólicas offshores em plataformas marítimas. Foram 403 votos a favor e 16 contra. Agora, a proposta segue para análise do Senado. A proposta incluiu um dispositivo que beneficia termoelétricas movidas a carvão mineral, que é mais poluente. O trecho gerou queixas do setor elétrico.

Eólica offshore é uma fonte de energia limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, onde as correntes de ar atingem velocidades maiores e mais constante, devido à inexistência de barreiras. O projeto faz parte da “pauta verde”, um conjunto de medidas que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende apresentar durante a Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP28.

Segundo o parecer aprovado, do deputado Zé Vitor (PL-MG), caberá ao Poder Executivo definir quais áreas serão passíveis de instalação de equipamentos geradores, devendo harmonizar as políticas públicas de seus órgãos (como Energia e Meio Ambiente) a fim evitar ou mitigar potenciais conflitos no uso dessas áreas.

Entretanto, parte dos deputados criticou o trecho do projeto que estende até 2050 contratos em vigência com usinas termelétricas movidas a carvão mineral, uma das fontes de energia mais poluentes do mundo. Esses contratos seriam encerrados em 2028, mas agora podem ser prorrogados por mais 27 anos. Esse dispositivo foi incluído no projeto como emenda na última hora.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ainda questionou o relator da matéria, deputado Zé Vitor, em relação à ampliação dos contratados das termoelétricas. Zé Vitor justificou a emenda como uma oportunidade para renovar os contratos que estão vencendo.

“Não são novas térmicas à carvão que estão funcionando. São térmicas que estão funcionando e que no período curto terão seus contratos vencidos. Não estamos criando subsídios ou oportunidades nenhuma a novas térmicas de carvão para se instalar”, afirmou o relator.

Estimativas iniciais de agentes do setor elétrico apontam que a medida pode gerar custo extra de R$ 5 bilhões por ano, valor a ser rateado nas tarifas de energia, conforme cálculos da Abrace Energia.

Para o deputado, o Brasil atualmente está “em uma matriz em transição, ou seja, é necessário, ainda, que o sistema esteja em equilíbrio”. “Essas unidades são importantes para o sistema energético. Também destacamos a importância socialmente e economicamente para a região”, disse o parlamentar.

Entre os dispositivos, está o que estabelece que sete usinas movidas a carvão na Região Sul do País com contrato de compra de energia vigentes em 31 de dezembro de 2022 terão seu termo final postergado para dezembro de 2050.