Voltar Câmara dos Deputados aprova “Carteira Verde e Amarela”, ideia de Paulo Guedes

A Câmara dos Deputados aprovou, por 286 votos a 91, o projeto de lei (PL) que cria os contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional, nos moldes da “Carteira Verde e Amarela” medida pretendida ainda no governo Jair Bolsonaro.

Haverá redução no valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição previdenciária para estimular a contratações de jovens ou recolocação profissional de pessoas com mais de 50 anos. A proposta segue para avaliação do Senado Federal.

A carteira de trabalho verde e amarela foi uma proposta instituída pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes para reduzir os direitos dos trabalhadores com o objetivo de estimular as contratações. O governo Bolsonaro tentou sucessivas vezes aprovar a proposta ao longo da gestão, mas não teve sucesso. O projeto voltou à discussão diante da insatisfação da base aliada com o governo Lula e da pressão de empresários para diminuir os custos de contratação.

A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que o objetivo é “dar oportunidade para quem não tem oportunidade hoje”.

“Esse projeto sela uma necessidade que muitos aqui mencionam: a necessidade de gerar emprego e renda”, disse. Ela destacou que a versão final foi bastante negociada e não deixou nem ela nem o governo “100% felizes”.

O governo Lula era contra o projeto, mas cedeu diante da pressão dos partidos da base e da intenção do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aprovar o texto. Requerimento do Psol para retirar o projeto de pauta foi rejeitado por larga maioria, de 332 votos a 53. Na votação de mérito, PT, PV, PCdoB, Psol e Rede votaram contra, enquanto a oposição e o resto da base aliada apoiou a proposta. O governo, no entanto, não se posicionou.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que o projeto é a retomada da medida provisória (MP) 905, “a famigerada carteira de trabalhadora verde e amarela”.

“É uma cantilena enfadonha para chantagear a classe trabalhadora, dizendo que é preciso ter menos direitos para ter mais empregos. O que vimos foi aumento do desemprego”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que a relatora fez ajustes que melhoraram a proposta e que não há compromisso do Executivo com a sanção.

“Logicamente, o governo ainda tem sua divergência sobre o conteúdo, mas vai liberar por causa da divergência entre as bancadas da base”, disse.

Entenda a proposta

O projeto permite a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos que nunca tiveram vínculo formal de emprego. Para a empresa contratante receber o benefício, esse jovem precisará ter concluído o ensino superior ou educação profissional e tecnológica, estar cursando ou se matricular em até dois meses após a contratação.

No caso de quem tiver mais de 50 anos, o benefício para contratação ocorrerá se não houver vínculo empregatício formal nos 12 meses anteriores. Em ambos os casos, o contrato de trabalho terá validade entre seis meses e dois anos.

Em troca de contratar alguém sem experiência ou fora do mercado de trabalho, a empresa pagará ao trabalhador um valor menor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), reduzido de 8% para 2% a 6%, dependendo do tipo e tamanho da empresa, e de contribuição previdenciária para o governo, que seria cortada de 20% para 10% do salário.

As empresas poderão contratar até 10% de seus funcionários nesta modalidade. A proposta traz uma trava para que apenas “novos postos de trabalho” possam ser preenchidos desta forma. Para esses novos contratos terem validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.