Voltar Câmara dos Deputados acelera rito para avançar com o debate sobre o fim da escala 6×1

O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 avançou na Câmara dos Deputados e agora passará por uma comissão especial. O objetivo é discutir o mérito e fazer ajustes no texto antes de encaminhá-lo para o plenário para uma votação até o final de maio.

Para isso, será preciso acelerar o trâmite na comissão especial e levar o texto à votação em 2 turnos no plenário. O regimento da Casa estabelece que a votação na comissão especial deve se dar após, no mínimo, dez sessões do plenário e no máximo 40. Esse prazo é usado para que os deputados possam sugerir mudanças no texto, as chamadas emendas.

O relator já pode apresentar o seu parecer logo depois das dez sessões iniciais. O texto então será votado pelo colegiado, que terá 38 titulares e 38 suplentes. Quem define o número de deputados que compõem o órgão é o presidente da Câmara. O ato que criou a comissão especial foi assinado por Hugo Motta (Republicanos-PB) na sexta-feira (24).

Os integrantes serão definidos pelos líderes partidários. A divisão das cadeiras respeita o tamanho proporcional de cada bancada. Tanto o relator quanto o presidente costumam ser indicados pelo presidente da Casa em um acordo político. Hugo sinalizou que fará essa indicação e também já disse que debaterá o cronograma da comissão, o que vai guiar o trabalho do relator.

A tendência é que sejam cumpridas três sessões por semana e, com isso, o texto consiga avançar para o plenário na segunda metade de maio. No plenário, para ser aprovada, a PEC (proposta de emenda à Constituição) demanda o apoio de ao menos três quintos dos deputados (308 votos). Depois, se receber o aval dos deputados, segue para o Senado para ser votado também em dois turnos.

Para cumprir os prazos estabelecidos por Hugo, no entanto, o texto não pode ter alterações significativas na Casa Alta. Caso contrário, a PEC teria que voltar para a Câmara para ser votada mais uma vez.

Além da PEC sobre o assunto, o Planalto também enviou projeto de lei com urgência. O regime prevê 45 dias para ser pautado em cada Casa Legislativa. Apesar de o projeto não travar a análise da PEC, Hugo Motta quer terminar a tramitação da PEC antes desse prazo expirar, no final de maio.