Voltar Câmara de Porto Alegre aprova LDO para 2027 com regras mais rígidas para emendas impositivas

Os vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram ontem (7), com cinco emendas, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta encaminhada pelo Executivo fixa as receitas e despesas em R$ 14,16 bilhões para o próximo ano, sustentadas principalmente pela estimativa de R$ 4,76 bilhões em impostos e R$ 4,77 bilhões em transferências. Do lado dos gastos, a projeção aponta o direcionamento de R$ 6,24 bilhões para folha de pessoal, R$ 1,28 bilhão para investimentos e um déficit primário na casa dos R$ 300 milhões. Entre as alterações da matéria para o próximo ano destaca-se o aumento do limite de créditos suplementares de 10% para 15%, para, segundo a Prefeitura, assegurar maior flexibilidade orçamentária diante de eventuais calamidades climáticas.

LDO aprovada II

O texto final da LDO incorporou duas emendas do relator, vereador Tiago Albrecht (Novo), criadas para tornar mais rígido o controle sobre o pagamento de emendas parlamentares impositivas. A primeira medida determina que a Câmara receba formalmente a relação de todas as entidades destinatárias dos recursos que possuam pendências. Já a segunda alteração prevê a suspensão dos repasses em caso de descumprimento de obrigações acessórias e obriga o gestor a comunicar o superior hierárquico e o controle interno diante de indícios de irregularidades. O endurecimento das regras responde ao debate provocado pela Operação Cinesia, deflagrada em setembro pelo Ministério Público para investigar suspeitas de desvios milionários de emendas destinadas à Saúde da Capital. Segundo Albrecht, as novas medidas buscam fechar brechas na legislação atual e proteger o dinheiro do contribuinte.

Desvios hospitalares

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nessa quarta-feira (7) uma operação para investigar supostos desvios financeiros na gestão da Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, na Fronteira Oeste. A ofensiva apura possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões, com foco em suspeitas de superfaturamento de contratos, conflitos de interesse e pagamentos irregulares entre 2019 e 2024. Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis estados brasileiros. As medidas têm como alvos 11 pessoas físicas, entre elas gestores, empresários e ex-secretários, além de empresas, mas, até o momento, sem indicativos de participação da atual gestão do Executivo municipal. A partir do material recolhido, a investigação busca reconstituir os fluxos financeiros da entidade para reunir provas sobre os crimes investigados, incluindo peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

Congresso forense

Na Serra Gaúcha, o município de Gramado recebe, entre os dias 27 e 30 de outubro, o XXVIII Congresso Nacional de Criminalística, considerado o maior evento de ciências forenses da América Latina. A programação reunirá especialistas nacionais e internacionais para uma série de minicursos, palestras e exposições de tecnologias aplicadas à área. Com abertura oficial no Wish Serrano Resort, a agenda também abrigará o XI Congresso Nacional de Perícia Criminal. Segundo a presidente da Associação de Peritos Criminais do Rio Grande do Sul, Cristiane Marzotto, a realização do encontro evidencia a capacidade de organização e de superação e a competência técnica dos profissionais gaúchos frente aos severos impactos climáticos de 2024. Além da qualificação científica, a presidente afirma que os debates também abordarão a integração do trabalho pericial com as demais instâncias dos sistemas de segurança pública e de justiça.

Inquérito concluído

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o caso ocorrido em julho deste ano, em Passo Fundo, que resultou na morte do delegado Michel Brasil Saliba durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Com base em análises balísticas e laudos periciais, a investigação atestou que os disparos que atingiram fatalmente o agente partiram da arma utilizada pelo investigado. Os elementos técnicos também confirmaram que a equipe estava devidamente identificada e anunciou a sua condição policial antes e durante o ingresso no imóvel alvo da ação. Ao final das apurações, a corporação apontou a prática de homicídio doloso qualificado contra o delegado, além de três tentativas de homicídio contra os demais integrantes da guarnição. Concluídas as diligências, o documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para a adoção das providências legais. (Por Bruno Laux)