Sexta-feira, 14 de junho de 2024

Sexta-feira, 14 de junho de 2024

Voltar Brasil exige visto para tripulantes e empresas aéreas estrangeiras temem caos na alta temporada de verão

Um decreto do Ministério das Relações Exteriores determinando a reciprocidade nos vistos para americanos, canadenses e australianos pode provocar o caos nos aeroportos a partir de 10 janeiro. Tripulantes em serviço desses e outros países estavam isentos de visto desde um decreto de 1995, alinhado com as convenções internacionais de facilitação do transporte aéreo.

A exigência para os tripulantes em serviço dos Estados Unidos, Canadá e Austrália vem com a revogação, em março, de um decreto de 2019 do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberando a entrada sem vistos para turistas destes e de mais alguns outros países. O novo decreto assinado semana passada estabelece uma reciprocidade mais rigorosa, afetando não apenas turistas, mas também tripulantes e outras categorias.

Os Estados Unidos deixaram de seguir as convenções internacionais em 2001, após o sequestro de aviões no ataque às Torres Gêmeas em 11 de setembro, por razões de segurança nacional. Apesar disso, o Brasil manteve o alinhamento internacional e a vigência do decreto 1.413, de 1995. Assim como o Brasil, todos os demais países da América Latina mantiveram a isenção para tripulantes em serviço para os EUA.

Estrangeiros

Mais de 60% da oferta de voos diretos entre Brasil e América do Norte é explorada por empresas estrangeiras. No caso do Canadá, 100% dos voos são operados por uma empresa canadense. Mas a medida pode afetar outros destinos internacionais, uma vez que há pilotos americanos voando em diversas companhias no exterior. Além do impacto de passageiros, a medida afeta também a carga aérea.

O plano original do governo era de que a nova exigência entrasse em vigor em outubro, mas problemas com a empresa contratada para implementar e gerir os pedidos de visto pela internet acabaram demandando um novo decreto, estabelecendo a nova data para 10 de janeiro. O novo decreto foi publicado na semana passada e o setor teme que não haja tempo hábil para processar os pedidos de visto.

No início da semana, entidades que representam o setor — como Alta, IATA e Jurcaib — enviaram carta aos ministros da Casa Civil, Portos e Aeroportos, Segurança Pública e Turismo, ao vice-presidente e também ministro do Desenvolvimento Geraldo Alckmin, Anac e Secretaria da Aviação Civil, pedindo a volta das regras estabelecidas no decreto de 1995.

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