Voltar Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral: Inelegibilidade do ex-presidente pode aumentar em caso de nova condenação?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento das ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto, candidato à vice-presidente nas eleições de 2022. Os processos se referem à campanha eleitoral do ano passado e tratam de supostos abusos de poder político e conduta proibida a agentes públicos em período eleitoral. São três ações no total.

Este tipo de processo, se considerado procedente pela Corte Eleitoral, pode levar o político à inelegibilidade por oito anos. Em junho deste ano, o TSE já decidiu que Bolsonaro ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação

Por conta da primeira condenação, que tratou de uma reunião com embaixadores nas quais Bolsonaro fez ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, o ex-presidente está impedido de disputar eleições por oito anos. Mas será que uma eventual nova derrota no TSE pode ampliar o período pelo qual ele terá de ficar de fora do jogo político?

A resposta é não. Por lei, as condenações deste tipo não são cumulativas. Deste modo, em caso de nova decretação de inelegibilidade, não haveria a soma dos dois prazos, e Bolsonaro permaneceria longe das urnas pelo mesmo período já estabelecido: oito anos.

Na última semana, o ex-presidente impetrou um recurso contra a decisão de junho do TSE. Este recurso é direcionado ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por uma questão procedimental, é apresentado primeiro ao TSE. Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, remeter o recurso ao Supremo ou rejeitá-lo, se entender que o documento não preenche os requisitos processuais.

Ao contrário do julgamento anterior, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a rejeição desses novos processos. Um impacto possível de uma nova condenação, caso ela se estenda ao então candidato a vice Walter Braga Netto, também alvo das três ações, é que o general também passe a ser considerado inelegível. Ele é apontado como possível candidato do PL para a disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro no ano que vem. No julgamento de junho, que também tinha Braga Netto como réu inicialmente, os ministros entenderam que não havia base para condená-lo.

Em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), é alegado abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para expor propostas eleitorais. Nessas ocasiões, teriam sido exibidos materiais de campanha e pedido votos durante a transmissão de lives pelo YouTube.

Em outra ação, o PDT, com os mesmos argumentos, pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto. O partido afirma que as irregularidades teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos em uma live no dia 18 de agosto de 2022, quando o ex-presidente pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles, é citada.

Já na terceira Aije, proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), o foco são duas entrevistas coletivas concedidas por Bolsonaro nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos.

Nessa ação, é apontado que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.