Voltar Banco Master contratou mulher e filho de desembargador para receber precatórios expedidos antes da hora

O Banco Master contratou a advogada Camilla Ramos e o advogado Gabriel Ramos, respectivamente mulher e filho do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em processos que buscam liberar cerca de R$ 1,6 bilhão em precatórios da União atualmente suspensos.

Em nota, Camilla e Gabriel afirmaram possuir experiência e qualificação técnica na área empresarial. Segundo o texto, o escritório atua há mais de 15 anos, reúne cerca de 50 advogados e acompanha milhares de processos. O desembargador Newton Ramos declarou que se considera impedido de atuar em casos que envolvam familiares.

Os processos envolvem usinas do setor sucroalcooleiro que cobram indenizações bilionárias do governo federal. O banco adquiriu parte desses créditos no mercado financeiro, em operações vinculadas a fundos de investimento.

Entre 2021 e 2022, decisões da Justiça Federal em Brasília autorizaram o pagamento dos precatórios antes da conclusão definitiva das ações, o que motivou contestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão argumentou que a liberação antecipada violaria normas legais, já que os valores ainda estavam em fase de discussão.

Diante de suspeitas de irregularidades, a presidência do TRF-1 determinou, em 2022, a suspensão dos pagamentos. Nos anos seguintes, o Banco Master passou a atuar nos processos como interessado, buscando destravar os valores.

Parte dos créditos envolve três usinas — Una Agroindustrial e São João, na Paraíba, e Capricho, em Alagoas — que somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Os ativos chegaram ao banco por meio de operações estruturadas com fundos de investimento.
Em dezembro de 2024, os advogados ligados à família do desembargador ingressaram nos processos com pedido para revisão da decisão que suspendeu os pagamentos. A solicitação foi rejeitada pela presidência do TRF-1 em janeiro de 2025, sob o argumento de risco à ordem econômica.

O tema também passou a ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a paralisação de processos relacionados a precatórios considerados suspeitos. Segundo o órgão, foram identificados milhares de títulos com indícios de irregularidade, que somam mais de R$ 20 bilhões.

A AGU solicitou a ampliação das análises, incluindo os precatórios do setor sucroalcooleiro. O objetivo é verificar a regularidade dos pagamentos antes de eventual liberação.

Procuradas, as partes envolvidas apresentaram versões distintas. Representantes de uma das usinas afirmam que a cessão de créditos ocorreu de forma regular, mas contestam a transferência posterior dos valores. O caso segue em análise no Judiciário.

(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)