Voltar Bancada ruralista reage à decisão do Supremo sobre marco temporal e ameaça obstruir votações no Congresso

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu à derrubada da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo que reúne 374 parlamentares ameaça obstruir votações na Câmara dos Deputados.

A ameaça foi feita em reação à decisão do Supremo que, por 9 votos a 2, decidiu derrubar a tese do marco temporal. O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), informou que a bancada ruralista vai adotar “todas as estratégias possíveis” para garantir que o Congresso vote projetos que reeditem o marco temporal das terras indígenas – segundo a qual só seriam passíveis de demarcação os territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

A bancada ruralista defende a tese descartada pelo Supremo porque limita a demarcação de reservas, impedindo que propriedades corram o risco de desapropriação caso uma comunidade indígena passe a reivindicar como seu o local.

“Nem pautas a favor nem contra o interesse do governo terão nosso empenho enquanto o direito a propriedade no País não for resolvido”, afirmou Lupion em entrevista coletiva na noite dessa quinta-feira (21).

“Quanto à questão das obstruções e estratégias regimentais, vamos adotar todas as possíveis para que a gente consiga aprovar a PEC e resolver o direito de propriedade”, completou.

Conforme Lupion, a bancada ruralista não pode “aceitar passiva essa questão. É uma afronta completa a tudo aquilo que trabalhamos e a agropecuária brasileira”. O parlamentar disse ainda que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sabem “o que significa ter a FPA como inimigos” e ressaltou que a bancada vai “até as últimas consequências” para fazer valer a tese do marco temporal.

“Lira e Pacheco ambos sabem a influência e o que significa ter a FPA como inimigos. Arthur [Lira] tem sido um excepcional parceiro da nossa frente, Pacheco tem cumprido o que falou conosco, inclusive a tramitação do marco temporal. Vamos ver se ele vai cumprir o compromisso de mandar para o plenário [o projeto de lei do marco temporal] depois que for aprovado na CCJ. Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, afirmou.

Segundo ele, “foi montado um calendário contra o agro [no STF] e a gente não pode aceitar isso”.

“A corda está tão esticada, o relacionamento do STF com o Congresso está tão difícil, que não me surpreenderia uma Constituinte para divisão dos poderes. Claro que é um caso extremíssimo”, ressaltou.

O deputado disse que “decisões como essa [do marco temporal], que são meramente politiqueiras, jogam para o progressismo mundial e não ajudam em nada”.

Lupion classificou a decisão da Suprema Corte de “politiqueira”. “Não consigo entender que tenha sido uma decisão justa pensando na sociedade brasileira. Foi uma decisão muito mais na tentativa de ser simpático ao atual governo e ao progressismo mundial do que pensando na realidade do produtor brasileiro”, afirmou.

Segundo ele, após a decisão do Supremo, indígenas paraguaios invadiram propriedades em Guaíra (PR).

“Prevíamos que poderia ter votação negativa para direito de propriedade do setor produtivo. Há muito temos alertado sobre isso”, acrescentou.

O STF derrubou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar foi de 9 votos a 2 nesse sentido. A formação da maioria é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.

Votaram nesta linha os ministros: o relator, ministro Edson Fachin, o ministro Alexandre de Moraes; o ministro Cristiano Zanin; o ministro Luís Roberto Barroso; o ministro Dias Toffoli, o ministro Luiz Fux, a ministra Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Rosa Weber.

Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena, do ministro Nunes Marques e do ministro André Mendonça.