Voltar Bancada do Partido Novo questiona o pagamento de pensão ao ex-governador Eduardo Leite

A bancada do partido Novo na Assembleia Legislativa está ingressando com uma ação na Justiça contra o pagamento de pensão ao ex-governador Eduardo Leite (2019-2022). Encabeçam a iniciativa os deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, sob o argumento de que a lei prevendo o benefício foi revogada pelo Parlamento em julho de 2021, quase oito meses antes da renúncia do ex-mandatário.

“Conforme dados do Portal da Transparência, Eduardo Leite recebeu R$ 19,6 mil, que acrescido de parcela retroativa, totalizou em maio um rendimento bruto de R$ 39,9 mil”, diz o texto publicado nesta quarta-feira (15) pelos representantes da sigla no site oficial al-rs.gov.br.

Ostermann, que no ano passado presidiu a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, reforça que o agora pré-candidato ao Palácio Piratini pelo PSDB não possui condições necessárias para receber o benefício:

“A lei previa que os ex-governadores gaúchos teriam direito à pensão. Mas quando Eduardo Leite se tornou ex-governador já não havia legislação a seu favor, porque nós a revogamos na Assembleia Legislativa. O que ele tinha era uma expectativa, não um direito, e usso é o que vale desde sempre para qualquer trabalhador”.

Outros Estados

Giuseppe Riesgo, por sua vez, acrescenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) já bateu martelo favorável ao caráter inconstitucional desse tipo de pensão. “Paraná, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Sergipe, Piauí, Maranhão, Roraima e Mato Grosso já suspenderam completamente as pensões vitalícias a ex-governadores”, exemplifica.

Assim como Ostermann, ele também critica os trâmites que permitiram o início do pagamento: “Não houve transparência, uma vez que o ato para autorizar a aposentadoria de Eduardo Leite não foi publicado no Diário Oficial do Estado”.

(Marcello Campos)