Voltar Balcão de sentenças: Polícia Federal pede a denúncia de 7 desembargadores por venda de decisões no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório da Operação Ultima Ratio e apontou um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A PF pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de sete desembargadores, suspeitos de usar os gabinetes como balcões para negociar decisões judiciais.

A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF em outubro de 2024 para investigar indícios de venda de sentenças no TJMS. À época, desembargadores foram afastados das funções. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações financeiras atípicas dos magistrados. Em um dos cumprimentos de mandados, foram encontrados na casa de um desembargador quase de R$ 3 milhões em espécie. A Polícia Federal sugeriu ao MPF a denúncia dos seguintes desembargadores do TJMS por corrupção passiva e/ou lavagem de dinheiro:

* Sideni Soncini Pimentel
* Vladimir Abreu da Silva
* Julio Roberto Siqueira Cardoso
* Alexandre Aguiar Bastos
* Sergio Fernandes Martins
* Divoncir Schreiner Maran
* Marcos José de Brito Rodrigues

Além dos desembargadores, a PF pediu o indiciamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira e do conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo. Servidores, filhos de magistrados e advogados também foram citados na investigação. A defesa de Sideni afirmou não ter tido acesso ao documento. Já a defesa de Rodrigo disse que o pedido da Polícia Federal para denunciá-lo se baseia em fatos que já foram investigados pelo GAECO e arquivados em relação a ele, e acrescentou que busca acesso à íntegra dessa investigação para apresentá-la ao MPF.

A assessoria de comunicação do TJMS também foi questionada sobre a finalização do inquérito. Até a última atualização desta reportagem, nenhum retorno foi enviado. O relatório da PF foi concluído no fim de março deste ano e foi assinado pelo delegado Marcos André Araújo Damato.

Com mais de 700 páginas, o relatório da PF reúne provas e elementos colhidos na Operação Ultima Ratio. Entre eles, documentos, conversas de WhatsApp, depósitos bancários e detalhes de como magistrados atuavam com advogados e familiares, usando grandes quantias em dinheiro vivo para ocultar pagamentos.

O relatório conclui que houve a venda de sentenças em diversos processos envolvendo disputas de terras e execuções financeiras vultosas. Os casos específicos incluem a relação dos advogados com quatro fazendas em Mato Grosso do Sul:

* Fazenda Santo Antônio (Corumbá-MS)
* Fazenda Vai Quem Quer (Corumbá-MS)
* Fazenda Paulicéia (Maracaju-MS)
* Fazendas Montanha e San Diego

Segundo a PF, o relatório detalha como magistrados, com a intermediação de seus filhos e advogados influentes, comercializavam votos em processos milionários relacionados a disputas de terras. O inquérito detalha que as sentenças eram tratadas como mercadorias, chegando a ignorar preclusões e provas periciais para favorecer compradores de decisões em troca de propinas.

Além da corrupção passiva, a PF identificou a prática de crimes de lavagem de dinheiro em imóveis na Bahia, extorsão armada, falsificação de escrituras públicas e a formação de uma organização criminosa estruturada para manter o proveito dos ilícitos

No relatório, o delegado da PF ressalta que, embora as provas de materialidade e autoria tenham sido apresentadas para os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a formalização dos indiciamentos não foi realizada pela própria polícia devido à prerrogativa de foro por função dos magistrados. (Com informações do portal de notícias g1)