Voltar Avança na Câmara proposta que tipifica como crime uso de celular em presídios

Penalização proporcional

Avançou na Comissão de Segurança Pública da Câmara o projeto que torna crime a posse de celulares em prisões e a violação de tornozeleiras eletrônicas. Enviada para a CCJ antes de ir a plenário, a proposta do deputado Coronel Assis (União-MT) busca fornecer resposta mais proporcional à gravidade das condutas.

Penalização proporcional II

Também recebeu aval da Comissão de Segurança Pública a proposta do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF) que aumenta as penas para tráfico de drogas e porte ilegal de armas ou explosivos cometidos com uso de drones. A medida prevê reclusão de 3 a 6 anos para casos envolvendo armamentos permitidos, 5 a 9 anos para aqueles com equipamentos de uso restrito e 8 a 23 anos para tráfico de entorpecentes.

Repouso absoluto

O ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira que suspenderá a participação em eventos públicos e compromissos políticos ao longo do mês de julho. A decisão segue recomendação médica de repouso absoluto, após crises de soluços e episódios de vômito que, segundo o ex-mandatário, vêm dificultando até a fala.

Justiça tributária

Durante o lançamento do Plano Safra 2025/26, nesta terça-feira, o presidente Lula defendeu os projetos de aumento do IOF e ampliação da isenção do IR como alternativas para “diminuir os privilégios de alguns e dar um pouco de direito para os outros”. Argumentando “justiça tributária e social”, o líder do Planalto afirmou que o governo não deseja tirar nada de ninguém e queixou-se sobre a “rebelião” realizada no Congresso em meio ao debate do tema.

Debate judicializado

Confirmando expectativas do Legislativo, o governo Lula decidiu acionar o STF para tentar manter a vigência dos decretos que aumentaram o IOF, derrubados pelo Congresso. Na Ação Declaratória de Constitucionalidade apresentada à Corte, o Executivo pede a confirmação da validade do texto que elevou as alíquotas do tributo, além de solicitar a anulação do decreto legislativo que barrou a decisão.

Invasão de competência

A Advocacia-Geral da União argumenta que o decreto de aumento do IOF – enquanto política econômica e tributária – está dentre as prerrogativas do Executivo, e que a intervenção do Congresso sobre o assunto representa uma violação do princípio da tripartição dos Poderes. O órgão federal também afirma que o decreto gerou fatos geradores de arrecadação, fazendo com que sua suspensão crie insegurança jurídica e risco financeiro para a Fazenda.

Conciliação de poderes

Em meio ao comportamento reativo do Planalto sobre a derrubada da alteração do IOF no Congresso, ministros do STF vêm avaliando a possibilidade de articular uma conciliação entre Executivo e Legislativo. O movimento deve ter à frente o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da ação mobilizada pela AGU sobre o tema.

Incoerência no Legislativo

O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna nesta terça-feira para discorrer sobre a atual política fiscal do país, questionando a coerência entre críticas relacionadas ao IOF e a aprovação do aumento do número de deputados federais. Para o parlamentar, é contraditório debater ajustes na arrecadação e cortes de tributos, enquanto o Legislativo amplia despesas com mais cadeiras no Congresso.

Conselho instalado

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira o Conselho de Ética da Casa, que passa a ser presidido pelo deputado Fábio Schiochet (União-SC). Aliado de Jair Bolsonaro, o parlamentar já ocupou o cargo de secretário de Comunicação da Casa entre 2019 e 2020 e também presidiu as comissões de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor.

Permanência no campo

O Senado encaminhou para sanção presidencial o projeto que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A iniciativa busca integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar, com foco na redução da migração de jovens para os centros urbanos.

Pré-candidatura confirmada

Presidente do Progressistas no RS, o deputado federal Covatti Filho confirmou nesta semana sua pré-candidatura ao governo gaúcho. O anúncio ocorreu durante reunião da Comissão Eleitoral do partido, após a entrega de um manifesto assinado por 125 prefeitos e 89 vice-prefeitos da sigla, além de vereadores e demais lideranças, defendendo candidatura própria ao Palácio Piratini em 2026.

Incremento de professores

A Secretaria de Educação do RS publicou nesta terça-feira um edital de concurso público com 6 mil vagas para professores da Rede Estadual. Os cargos estão distribuídos entre as 30 Coordenadorias Regionais de Educação, com reserva de vagas para pessoas com deficiência, indígenas, negros e pessoas trans.

Troca de comando

Anunciado pelo governador Eduardo Leite nesta terça-feira, o deputado Dr. Thiago Duarte (União) passou a comandar a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS. O parlamentar assume a pasta deixada por Fabricio Peruchin, filiado ao mesmo partido do deputado, que ocupava o cargo desde 2023.

Fundopem Recupera

O Executivo gaúcho decidiu prorrogar até o final de 2025 o Fundo Operação Empresa do Estado do RS (Fundopem) Recupera, destinado às indústrias impactadas pelas enchentes do ano passado. A iniciativa oferece condições especiais para beneficiar empreendimentos prejudicados pelos eventos climáticos, de modo a auxiliar na recuperação pós-catástrofe do setor industrial.

Escola de inovação

O Gabinete da Inovação da prefeitura da Capital lança nesta quinta-feira a Escola de Inovação Porto Alegre. O espaço oferecerá palestras e cursos voltados à capacitação de servidores públicos municipais em tecnologias emergentes, gestão inovadora e transformação digital, visando o aprimoramento da administração pública.