Voltar Auditores do Tribunal de Contas da União relatam pressão em análise sobre o caso do Banco Master

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que conduzem uma diligência sobre a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master têm relatado a interlocutores pressões do ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso na Corte de Contas, para influenciar a análise técnica do processo.

Jhonatan já teria ficado desconfortável com um relatório preliminar dos técnicos, que não identificou “inação” do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master e também afirmou que não caberia ao TCU anular a decisão do BC que liquidou o banco de Daniel Vorcaro.

Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, os técnicos têm dito que o clima entre a Audbancos — unidade técnica responsável pela diligência — e Jhonatan, por conta dessa inspeção, é ruim e foge dos padrões de outras análises semelhantes da unidade, que é subordinada à Secretária de Finanças do tribunal (Secex).

De acordo com interlocutores, o tema tem circulado recorrentemente em conversas e grupos privados de WhatsApp e Telegram de auditores de outras áreas. Segundo relatos, muitas vezes, comentários sobre o caso ou notícias veiculadas na imprensa com questionamentos à condução da Corte são enviados até no modo “visualização única” — ou seja, de modo que desapareçam logo após serem vistas, sem deixar rastros.

A situação chegou ao Banco Central e manteve a apreensão sobre os desdobramentos da atuação do ministro no caso. Apesar disso, tanto no BC quanto no TCU, há a visão de que esses técnicos são servidores concursados, com estabilidade, pertencentes à elite do funcionalismo e estão aptos e dispostos a lidar com esse tipo de pressão. O receio não está no relatório, mas na decisão do ministro — que pode discordar das conclusões da área técnica.

Um exemplo ocorreu no início do mês passado, quando o plenário do TCU decidiu que o leilão do megaterminal de contêineres do Porto de Santos, o Tecon 10, deve ser realizado com disputa restrita, em duas fases — na contramão dos auditores especializados da Corte, que defenderam um modelo aberto.

Há, no entanto, quem avalie que, dada a dimensão e visibilidade que o caso ganhou, o “custo CPF” e de imagem de contrariar a área técnica seria alto demais, ainda mais diante do prestígio da Audbancos.

Jhonatan recuou da ordem de inspeção no Banco Central — que foi trocada por uma diligência, ou seja, algo mais brando, sem acesso a dados sensíveis nas mãos da autoridade monetária — mas já chegou a ameaçar impedir a venda de bens do banqueiro Daniel Vorcaro. Por isso, o clima de desconfiança permanece.

Técnicos das duas instituições apontam que o risco de o TCU tentar anular a liquidação do Master se dissipou, mas ainda há uma apreensão sobre os desdobramentos do processo. De acordo com reportagens, Vorcaro ensaia um movimento para questionar a liquidação do banco e até pedir uma indenização para a União no futuro.

Além disso, o banqueiro estudou uma proposta para mudar o regime de liquidação do Master e tirar o Banco Central do controle da operação. Agora, há o temor de que o banqueiro processe até mesmo os servidores que atuaram na liquidação, deixando os técnicos e a instituição expostos.

A atuação do TCU é questionada por especialistas, pois não caberia à Corte de Contas revisar o mérito de decisões do Banco Central, especialmente quando envolvem o exercício do poder de polícia, conforme decisões anteriores do próprio TCU e um despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em 2019.

Na semana passada, após reunião com o Banco Central, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, classificou o órgão como “o fiscal de primeira ordem” e o TCU como “o fiscal de segunda ordem” em todo o processo. Vital do Rêgo reforçou que “só quem podia liquidar era o Banco Central”, mas disse que o TCU pode atuar de outra forma, responsabilizando até mesmo diretores do Banco Central, como fez no passado.