Voltar Atenção contribuintes gaúchos: débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda devido apresenta falha

A Receita Federal informou a ocorrência de falha no débito em conta da primeira parcela do desconto do Imposto de Renda (IR) devido por pessoas físicas (IRPF). O problema, porém, não afeta todos os contribuintes. No Rio Grande do Sul, foram impactadas algumas das declarações efetuadas nos 399 municípios que tiveram prorrogado até 30 de agosto o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do tributo.

Para garantir que nenhum contribuinte seja prejudicado, a Receita Federal solicita que seja verificado se o débito em conta foi encaminhado ao banco no mês passado. Caso isso não tenha ocorrido, é possível efetuar o pagamento até 30 de setembro, sem multa ou juros, em terminais de autoatendimento, internet ou presencialmente em qualquer agência autorizada a receber pagamentos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Nesse caso, não é possível efetuar o pagamento utilizando código-de-barras ou sistema pix. A possibilidade de pagar  o Darf sem sem código-de-barras no autoatendimento, Internet Banking ou aplicativo de celular deve ser confirmada com o banco.

Vale lembrar que a dispensa da multa e dos juros não se aplica aos contribuintes cujo débito em conta foi enviado pela Receita Federal mas rejeitado pela instituição financeira por causa de erro nos dados ou saldo insuficiente.

“A Receita Federal está comprometida em resolver essa situação”, ressalta o órgão. “Lamentamos o inconveniente e agradecemos a compreensão.”

Informações necessárias

No pagamento online ou por meio do preenchimento do Darf em papel, devem ser informados os seguintes dados:

– Período de Apuração: 31 de dezembro de 2023.
– Número do CPF ou CNPJ: informar CPF.
– Código de receita: 0211.
– Número de Referência: deixar em branco.
– Data de vencimento: 30/08/2024.
– Valor do Principal: valor da 1ª quota ou quota única.
– Valor da Multa: deixar em branco.
– Valor dos juros/encargos: deixar em branco.
– Valor total: mesmo valor preenchido no Principal.

Auxílio Reconstrução

Termina no dia 15 de setembro o prazo para solicitação, em Porto Alegre, do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 oferecido pelo governo federal a moradores de residências diretamente afetadas pela enchentes de maio.

Para isso, é necessário se cadastrar no Registro Unificado, por meio da internet ou de pontos de atendimento municipal. Saiba mais em prefeitura.poa.br.

(Marcello Campos)