Voltar Até vigilante da Receita Federal é suspeito de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo

A Polícia Federal (PF) executou medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica e cumpriu busca e apreensão contra um vigilante de uma agência da Receita Federal no Rio suspeito de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares.

A ação foi cumprida no dia 19 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dois dias após a operação que mirou quatro servidores suspeitos de acessar indevidamente dados fiscais de ministros e parentes de magistrados. A ofensiva do dia 19, mantida sob sigilo, foi revelada pela CNN Brasil e confirmada pelo Estadão.

Segundo funcionários da Receita, há suspeita de que esse vigilante tenha ligações com o servidor Luiz Antônio Martins Nunes, um dos alvos da operação do dia 17.

A apuração sobre possíveis vazamentos de informações foi inserida no inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques a integrantes do STF.

Para o presidente do Sindifisco, é normal que o STF peça uma investigação sobre possível quebra de sigilo fiscal após informações de ministros ou familiares terem aparecido na imprensa brasileira.

A determinação veio do ministro Alexandre de Moraes, dentro do controverso Inquérito das Fake News. Segundo Real, foi solicitado que a Receita apurasse o acesso a dados de 100 pessoas, entre integrantes da Corte e seus familiares.

Por outro lado, o presidente do Sindifisco critica a decisão de Moraes de expor o nome dos quatro servidores afastados e colocados sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

Segundo Real, o acesso injustificado a dados fiscais é um ilícito administrativo e não significa que, necessariamente, houve quebra de sigilo. Para isso, ressalta, é preciso haver o vazamento desses dados, algo que ainda está em investigação.

“É importante dizer: a quebra de sigilo fiscal é crime. Cabe ao STF, cabe à Polícia Federal investigar. Mas, enquanto não se prova, presume-se que é inocente e que tem o direito da mais ampla defesa”, defendeu.

“Evidente que a exposição na mídia do nome de um colega suspeito de ter vazado informações causa constrangimentos pessoais, familiares e na carreira. Inclusive, na opinião pública, é como se ele tivesse quebrado o sigilo”, acrescentou.

Para o presidente do Sinfifisco, causa surpresa a divulgação dos nomes em um inquérito que está sob sigilo.

“Desde janeiro, nós estamos buscando informações sobre este inquérito lá no STF: o que estaria motivando o ministro do Supremo a pedir que a Receita Federal fizesse essa varredura? E a resposta é sempre a mesma: o inquérito corre em segredo de justiça”, contou. (Com informações de O Estado de S. Paulo e da BBC Brasil)