Voltar Assembleia Legislativa gaúcha aprova assinatura eletrônica para todos os documentos de trânsito, incluindo a transferência de veículos

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na sessão plenária de terça-feira (2), o Projeto de Lei 254/23, que institui o uso de assinatura eletrônica, pelo DetranRS, para todos os documentos de trânsito.

Conforme a proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), a assinatura eletrônica deverá ser aceita em todos os documentos endereçados ao Departamento Estadual de Trânsito, como compra, venda, transferência de veículos, procurações, laudos, vistorias entre outros.

“É uma medida simples, mas necessária para beneficiar os cidadãos, modernizar os serviços públicos, agilizar os processos e garantir a segurança jurídica dos procedimentos realizados pelo DetranRS”, afirmou Victorino.

A maioria dos Estados brasileiros já aderiu a esse sistema, utilizando a assinatura eletrônica com certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e pelo Portal Governo Digital (gov.br).

O projeto segue para sanção do governador Eduardo Leite.