Voltar Assembleia Legislativa do RS aprova fundo inédito para proteção e bem-estar animal

Projeto pioneiro cria mecanismo financeiro permanente para garantir continuidade das políticas públicas de defesa dos animais domésticos e de rua.

Em uma sessão marcada pela unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 291/2025, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa, considerada inédita no Brasil, estabelece uma política pública permanente voltada ao cuidado de cães, gatos e cavalos em situação de vulnerabilidade, consolidando o Estado como referência nacional na causa animal.

O vice-governador Gabriel Souza, médico veterinário e coordenador do Gabinete de Projetos Especiais, foi uma das principais vozes na defesa da proposta. Em discurso após a votação, destacou que o fundo representa um marco histórico. “Com esse projeto, garantimos estrutura, planejamento e continuidade dos serviços de proteção aos animais, que hoje dependem quase totalmente do trabalho de voluntários e ONGs. Também reduzimos a burocracia e respeitamos a realidade de cada cidade, possibilitando que o Estado faça repasses fundo a fundo para as prefeituras”, afirmou.

A criação do fundo permitirá que os recursos sejam aplicados em programas de castração, manutenção de abrigos, acolhimento de animais em situação de rua, capacitação de profissionais e convênios com clínicas e hospitais veterinários. Souza enfatizou que a medida dá estabilidade às ações e amplia o alcance das políticas públicas: “Estamos falando de uma política de Estado, não de governo. Isso significa que, independentemente de quem esteja no comando, haverá recursos e planejamento para proteger os animais.”

O financiamento virá de diversas fontes, como transferências da União, de outros estados e municípios, doações, multas por infrações contra animais, indenizações judiciais e rendimentos de aplicações financeiras. Essa diversidade de origens garante maior segurança e previsibilidade para os investimentos.

Durante a votação, foi aprovada também uma emenda apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, que estabelece critérios objetivos para a aplicação dos recursos. A prioridade será dada a projetos que reduzam a população de animais em situação de rua, enfrentem riscos sanitários ou maus-tratos e apresentem maior alcance territorial com comprovado custo-benefício. O conselho gestor do fundo terá composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação de ONGs, instituições de ensino e entidades de proteção animal.

O Rio Grande do Sul já conta com 62 delegacias com o selo “Amiga dos Animais”, voltadas à investigação de maus-tratos. Com o novo fundo, a expectativa é ampliar a rede de proteção e oferecer respostas mais rápidas e estruturadas às demandas da causa animal. “O Estado passa a ter condições de agir de forma planejada e contínua, sem depender apenas da boa vontade de voluntários. É um avanço civilizatório”, reforçou Gabriel Souza.

Encaminhado pelo Executivo em agosto de 2024, o projeto já trancava a pauta do Legislativo e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. A previsão é que, após regulamentação, os primeiros repasses ocorram ainda em 2025, beneficiando municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços de acolhimento e saúde animal. (por Gisele Flores -gisele@pampa.com.br)