Voltar Assembleia gaúcha aprova aumento para servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas do Estado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (24) a reposição salarial dos servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. O impacto estimado aos cofres públicos até o final do ano de 2026 é de R$ 1,3 bilhão.

O projeto estabelece que a reposição dos servidores será concedida em duas etapas, com 6% em cada uma. Os que tratam dos poderes Judiciário (TJ e TJM), Ministério Público e Legislativo definem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para esta reposição, enquanto os que tratam da Defensoria Pública e do TCE definem janeiro e abril de 2024.

O petista Jeferson Fernandes defendeu a importância de aprovar todos os projetos que tratam do realinhamento dos vencimentos dos servidores, destacando “a importância da luta dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e dessa reposição”. Disse também que “gostaria muito de apreciar também a reposição salarial para os servidores do Executivo, que são os que recebem os menores salários”.

Já Felipe Camozzato (Novo) manifestou preocupação com a proposta, ainda que considere a importância de cada servidor e cada poder, que aumenta a despesa do Estado. “Lembrando que o Orçamento do Estado veio para ALRS com projeção de déficit.” Para o parlamentar, “as despesas serão ampliadas, mas o problema orçamentário e fiscal do RS ainda não foi resolvido”.

Luciana Genro (PSOL) disse que esses projetos “fazem justiça aos servidores, já que as cúpulas desses poderes já tiveram seus subsídios reajustados”. Lembrou que os poderes têm orçamento próprio e saudou a luta dos sindicatos e associações dos servidores desses poderes. Ainda destacou que fica a lacuna em relação aos servidores do Executivo, que também acumulam as perdas inflacionárias.

O deputado Elton Weber (PSB) avaliou que “os servidores merecem esta reposição”. Também disse desejar que, nas próximas semanas, se possa aprovar o projeto do vale-refeição aos servidores do Executivo.