Voltar Assembleia aprova fim da contrapartida no Piseg e abre caminho para novos investimentos em segurança

A primeira sessão deliberativa de 2026 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul marcou um avanço importante na política de segurança pública. Os deputados aprovaram o projeto do parlamentar Guilherme Pasin (PP) que retira a contrapartida obrigatória de 10% ao Fundo Comunitário Pró-Segurança Pública para empresas que participam do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg/RS).

A medida, construída em diálogo com os Consepros e a Federação dos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública, elimina um entrave que vinha limitando a adesão empresarial. Na prática, companhias poderão destinar até 5% do ICMS devido ao Estado para financiar viaturas, armamentos e equipamentos sem precisar desembolsar valores adicionais. Desde sua criação, o Piseg já garantiu mais de R$ 270 milhões às forças de segurança, mas não atingia o teto anual de R$ 120 milhões justamente pela barreira da contrapartida.

Segundo Pasin, a mudança amplia o acesso e fortalece uma política pública que já demonstrou resultados. “Mais empresas poderão participar e, como consequência, teremos mais investimentos na segurança pública”, afirmou. O parlamentar também destacou que o reforço no programa poderá contribuir para a estruturação de delegacias especializadas e para medidas de enfrentamento ao feminicídio, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento às mulheres vítimas de violência.

O projeto, apresentado em 2023, recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública antes de ir a plenário. Sua aprovação sinaliza uma aproximação maior entre setor produtivo e Estado, consolidando o Piseg como instrumento de cooperação capaz de transformar recursos fiscais em equipamentos e infraestrutura para as corporações.

Uma decisão da Assembleia que representa um reposicionamento estratégico: ao retirar barreiras de entrada, amplia-se o potencial de captação e se fortalece a rede de proteção social em um momento em que o debate sobre segurança e violência de gênero ganha centralidade. O Piseg, agora sem contrapartida, pode se tornar um dos pilares de sustentação da política pública de segurança no Rio Grande do Sul. (Por Gisele Flores -gisele@pampa.com.br)