Voltar As tungas do FGTS e da tabela do IR

O economista e professor Fernando Schüller, que é tido como conservador e de direita, com elegância e clareza, em artigo na Folha, traz à lume uma questão de alta relevância para a classe trabalhadora, mas ignorada pelas centrais sindicais e pelas esquerdas, que é a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS.

Trata-se do seguinte: o Estado brasileiro promove uma tunga de bilhões de reais nas contas do FGTS, cuja administração é da Caixa. O cálculo é de Schüller e não foi contestado por ninguém: se você depositasse R$ 250 reais por mês a partir de 2002 na conta do FGTS, teria, ao final de 2016, o valor de R$ 76 mil reais. Se você, entretanto, aplicasse à taxa Selic, que qualquer banco público ou privado paga, no mesmo período você teria R$ 166 mil reais!

Em tal caso, o Estado brasileiro, os governos, inclusive os 13 anos de PT, com Lula e Dilma, confiscaram R$ 90 mil reais do trabalhador de carteira assinada do país. É assim o Estado brasileiro, tão cantado em prosa e verso na esquerda, e que na prática da direita é igual.

Às vezes, esporadicamente, aparecem breves reclamações do trampo escandaloso. Mas em geral o pano é rapidamente passado, uma cortina de silêncio de governos, partidos no poder, centrais e entidades sindicais, desce sobre o assunto. A perda bilionária não merece a reação dos supostos defensores da classe trabalhadora.

Preferem se ocupar da mini reforma trabalhista de Michel Temer, que não retirou um só e único dos direitos sociais dos trabalhadores, daqueles assentados no artigo 6º da Constituição Federal. A reforma trabalhista de Temer mal passa de algumas mudanças pontuais, periféricas, às vezes meras atualizações de práticas já consagradas nas relações de trabalho.

Onde se quer chegar – podem ter certeza disso – é no retorno do nefando imposto sindical, o confisco de um dia de trabalho por ano dos trabalhadores brasileiros. O imposto era a receita vital que (até então) sustentava o funcionamento dos 15 mil sindicatos nacionais, uma dessas distorções tenebrosas, que parecem só existir no Brasil. A maior parte dos casos da estatística assombrosa é de representações pífias de categorias inexpressivas, uma fragmentação irracional – entidades cartoriais, balcõezinhos de negócios, pequenas sociedades de “comércio”, meio de vida de “sindicalistas” espertalhões, de familiares e de “companheiros de luta”.

O mesmo se dá com a tabela de isenção do Imposto de Renda dos assalariados: desde 2015 não é atualizada. Os salários são corrigidos ano a ano, por causa da inflação, mas a tabela não. Resultado: novas perdas, mais dinheiro enxugado do suor dos trabalhadores e tomados avidamente pelo erário guloso.

Os governos, o Estado, são insaciáveis. Nenhum dos candidatos até agora cogitou – a não ser em promessas vagas – de racionalizar e reduzir os custos do Estado, de dar um desconto nas “mordidas” que consomem o caixa das empresas e ardem no bolso dos trabalhadores. Todos parecem satisfeitos em continuar alimentando a máquina voraz.