Voltar Argentina: governo Milei consegue aprovar reforma trabalhista no Senado após concessões

O governo do presidente Javier Milei conseguiu aprovar no Senado, nesta quinta-feira (12), a reforma trabalhista, após negociações e mudanças no texto original. A proposta foi aprovada por 42 votos a favor e 30 contra e ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu após um debate iniciado na manhã de quarta-feira (11) e concluído após a meia-noite. O texto final incorporou alterações discutidas ao longo do dia. Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, protestos contra a proposta terminaram em confronto entre manifestantes e forças de segurança.

O bloco Justicialista tentou prolongar a discussão para evitar nova derrota legislativa, com participação da maioria dos senadores kirchneristas. Durante as negociações, foi retirado o artigo que previa a redução do imposto de renda para grandes empresas de 30% para 27%.

A Central Geral dos Trabalhadores (CGT) negociou mudanças para preservar o financiamento sindical. Foi mantida, por dois anos, a contribuição de 2% aos sindicatos, e a taxa patronal destinada a serviços sociais permaneceu em 6%. Ainda assim, o texto mantém limitações ao direito de greve em serviços considerados essenciais e exige autorização do empregador para a realização de assembleias no local de trabalho.

Entre outros pontos, foi criada a possibilidade de um Fundo de Assistência Trabalhista para custear demissões sem justa causa. As indenizações trabalhistas passam a ser calculadas apenas sobre o salário, excluindo bônus e férias, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. O rol de serviços com restrições ao direito de greve também foi ampliado.

A votação foi feita por capítulos, conforme acordo entre líderes partidários, e apenas os artigos modificados foram analisados individualmente. Parte das mudanças negociadas, inclusive as relacionadas ao direito de greve, já é alvo de críticas de parlamentares da oposição e de especialistas.

O projeto também prevê a transferência da jurisdição trabalhista para a Cidade de Buenos Aires, medida que enfrenta resistência de setores do Judiciário.

Enquanto a proposta era votada, sindicalistas ligados à CGT protestavam nas imediações do Congresso. A polícia utilizou gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar os manifestantes. A ministra de Segurança, Alejandra Monteoliva, informou que duas pessoas foram detidas, enquanto organizações sociais relataram número maior.

O governo defende que a reforma pode estimular a criação de empregos e reduzir a informalidade, que atingia cerca de 6 milhões de trabalhadores no terceiro trimestre do ano passado, segundo dados do Indec.