Sexta-feira, 21 de junho de 2024

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Voltar Aprovado projeto que determina a divulgação de informações sobre as viagens dos ônibus de Porto Alegre no site da prefeitura

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que institui a Política de Transparência do Índice de Cumprimento de Viagens do Transporte Público no município.

Segundo o projeto, aprovado na quarta-feira (13), a prefeitura deverá disponibilizar aos cidadãos em seu site as seguintes informações oriundas do Sistema de Avaliação da Qualidade do Serviço de Transporte Coletivo por Ônibus de Porto Alegre: ICV (Índice de Cumprimento de Viagens) apurado, discriminado por linha, sentido, região, lote e o índice geral; os dados-base que embasam o cálculo do ICV; e informações sobre os dados que compõem o ICV.

As informações deverão ser publicadas em formato de dados abertos, sem a necessidade de autorização prévia ou identificação do interessado, apuradas mensalmente e disponibilizadas no final de cada trimestre.

A proposta, que segue para sanção do prefeito Sebastião Melo, é de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo). “A integração do transporte coletivo aos aplicativos de mobilidade tem conferido acesso on-line aos itinerários. Todavia, o descumprimento da tabela de horário pelas empresas de ônibus gera a imprecisão dos aplicativos. Entendemos que a transparência é o primeiro passo para a solução do problema. Nesse sentido, tanto o cidadão quanto os agentes públicos terão acesso à métrica ICV, a fim de fiscalizar o serviço”, explicou o vereador.

A proposta é de autoria do vereador Tiago Albrecht (Novo). (Foto: Fernando Antunes/CMPA)

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