Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Voltar Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo ficará parada na Câmara dos Deputados pelo menos até fevereiro de 2024

Aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ficará parada na Câmara pelo menos até fevereiro de 2024, quando termina o recesso parlamentar. Em conversas reservadas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo para a Casa apreciar a PEC neste ano.

A justificativa oficial é de que a pauta da Câmara está carregada com votações de projetos da agenda econômica do governo Lula, que incluem a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Falta menos de um mês para o recesso no Congresso Nacional, que começa em 22 de dezembro. A PEC que passou pelo crivo do Senado e provocou revolta no Supremo chegará à Câmara na semana que vem. De 4 a 10 de dezembro Lira estará em Dubai, nos Emirados Árabes, onde vai participar da 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28).

O presidente da Câmara tem dito que a proposta produzida para restringir decisões individuais de ministros do Supremo não é prioridade e terá um rito de tramitação normal. Na prática, porém, seus aliados admitem que Lira dificilmente entrará em confronto com o Supremo.

Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, anulou provas obtidas pela Polícia Federal referentes a compras de kits de robótica com dinheiro público, em Alagoas.

De acordo com as investigações da PF, que duraram oito meses, as compras envolviam empresários ligados a Lira, um assessor próximo, operadores e “laranjas”. Antes, em julho, Gilmar já havia descartado todas as acusações que atingiam o presidente da Câmara nesse caso.

A aprovação da PEC foi vista pelo Supremo como uma “afronta”, além de uma retaliação do bolsonarismo.

Frentes

Apesar de ganhar tempo, Lira será pressionado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e também pelas bancadas da bala e dos evangélicos a levar ao plenário a PEC que limita poderes do Supremo. Somente a FPA, por exemplo, reúne 303 deputados e 50 senadores e há tempos está em rota de colisão com o Supremo, como ficou evidente na votação do marco temporal das terras indígenas.

Embora não possa ser reeleito para o comando da Câmara, em 2025, Lira quer emplacar um sucessor e precisa do apoio de seus pares. A eleição que escolherá a nova cúpula do Congresso está longe, mas a campanha já começou.

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