Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Quinta-feira, 13 de junho de 2024

Voltar Aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, que limita poderes de ministros do Supremo, abala relação do governo com tribunal

A relação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo Lula ficou estremecida após a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Magistrados se queixaram do voto do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a favor da emenda. O senador disse que foi procurado por ministros do STF e pediu desculpas.

Wagner alegou que não teve intenção de afrontar o Supremo. Ele liberou a bancada na Casa para que os senadores votassem como quisessem em relação à proposta, contra ou favor. Antes da votação, o senador já havia adiantado que iria liberar a bancada. A decisão fez parte de uma estratégia do governo para evitar que o assunto respingue no Executivo. O líder do governo no Senado, porém, disse que votaria a favor da PEC, o que gerou aplausos de senadores da oposição.

A votação também abriu um confronto verbal entre magistrados e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente do Congresso disse que o texto era “algo muito positivo para a Justiça”. Ele voltou a negar que a matéria seja uma “retaliação” ou uma “afronta” ao Judiciário.

A PEC impede ministros do STF de suspender, por meio de decisões individuais, a vigência de leis aprovadas pelo Congresso. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais. Após a tramitação no Senado, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Ministros dizem, nos bastidores, que “acabou a lua de mel” com o Palácio do Planalto. A avaliação de integrantes do Supremo é que, embora tenha dito que o governo não emitiria posição sobre a proposta, Wagner deu sinal verde à base governista ao declarar voto favorável ao texto. Conforme os ministros, o resultado da sessão mostrou que senadores alinhados ao Planalto foram fundamentais para que a PEC tivesse 52 votos — três a mais do que o mínimo necessário. O placar final foi de 52 a 18. Seriam necessários 49 votos para aprovar a proposta.

A avaliação no Supremo é que, agora, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve deixar a proposta na gaveta. Senadores disseram que Jaques Wagner justificou o movimento como necessário para que o governo consiga apoio na Casa a matérias da pauta econômica.

O aceno de Wagner e de outros senadores da base governista à proposta capitaneado pelo presidente Rodrigo Pacheco foi considerado fundamental para evitar a derrota do Planalto em propostas consideradas essenciais pelo time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

 

 

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