Voltar Aposentadoria de ministro garante a Lula escolha de mais um aliado no Supremo; juristas creem em substituto mais jovem para o lugar de Barroso

Os três nomes mais cotados para suceder o ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) – Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Jorge Messias, advogado-geral da União; e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – foram apontados, por juristas e advogados como preparados para assumir o posto. Barroso anunciou na última quinta-feira (9) que vai deixar o tribunal depois de 12 anos.

O professor de direito constitucional e advogado Lênio Streck diz que a aposentadoria de Barroso abre espaço para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indique um nome que poderá ficar no Supremo por um período de cerca de duas décadas. “Uma das questões é nomear alguém mais jovem, e isso vai ser feito pelo Lula, eu não tenho dúvida nenhuma. O presidente vai optar por um nome bem orgânico”, afirma o jurista, que cita Jorge Messias como favorito ao cargo.

Para Streck, nomear Pacheco ou Dantas entraria em uma discussão mais voltada à política, o que deverá ser evitado pelo governo.

Para o advogado e professor de direito da FGV Direito SP, Roberto Dias, o perfil ideal do substituto de Barroso seria semelhante ao do atual presidente da Corte, Edson Fachin: “Um ministro que fala mais nos autos nem frequenta os meios políticos e que reforça a posição de imparcialidade do STF, especialmente em um momento que continua sendo muito atacado.”

Para Dias, embora os mais cotados atendam requisitos constitucionais de reputação ilibada e notável saber jurídico, são muito ligados à política. O professor defende que Lula deveria considerar a nomeação de uma mulher, preferencialmente negra, para promover mais representatividade na Corte.

“Na composição do Supremo, pessoas com essas visões diferentes são fundamentais para formar uma decisão mais consistente e mais alinhada a essa diversidade, essa pluralidade que a própria Constituição Federal prega.”

O advogado Conrado Gontijo, doutor em direito penal e professor da PUC-SP, destaca que Messias, Pacheco e Dantas detêm inegável saber jurídico, tendo desempenhado funções importantes nas respectivas vidas profissionais.

Para ele, Barroso protagonizou, em sua trajetória no STF, debates centrais para a democracia brasileira, cumprindo com “absoluto rigor” a missão constitucional que é reservada aos ministros da Corte. Para Gontijo, durante a presidência do STF, o tribunal experimentou desafios enormes e inéditos, “com ataques graves e descabidos”. Disse também que o magistrado desempenhou papel fundamental desde a chegada à Suprema Corte até agora, quando anuncia a aposentadoria.

“A postura intransigente de Barroso na defesa da nossa Constituição e de tudo o que ela representa foi essencial para a preservação da institucionalidade no país”, disse Gontijo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que foi “muito bom” ver Barroso como ministro e presidente do STF e como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O confronto aberto pelo (então) presidente Bolsonaro, que o xingou e atacou a honra dele de forma vil, demonstra que Barroso estava do lado certo e incomodava esse grupo que estava mais à extrema direita”, disse Kakay.

Streck divide a trajetória de Barroso no STF em duas fases. Na primeira, o ministro deu votos favoráveis à Operação Lava-Jato, com postura mais “punitivista”. Em um segundo período, principalmente nos últimos dois anos – período em que presidiu o tribunal – foi importante na defesa da democracia quando o Supremo passou a ser atacado pelo bolsonarismo.

Streck ressalta ainda que, durante toda a trajetória no STF, Barroso atuou no plano da defesa da Constituição e dos direitos, com votos favoráveis a direitos sociais das minorias, das comunidades indígenas, das cotas e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outros, embora tenha tido uma postura mais liberal na pauta da reforma trabalhista.

“Esse é um aspecto do Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo, que, tinha essa postura punitivista, mas, por outro lado, marcou a trajetória dele por uma defesa de minorias e direitos fundamentais”, diz Streck. (Com informações do Valor Econômico)