Voltar Após julgamento no Supremo, ministra Cármen Lúcia afirma que o controle sobre o poder é indispensável à democracia

Um dia depois de se dizer envergonhada com a crise no STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia afirmou nesta quarta-feira (16) que o controle sobre o poder é indispensável à democracia. A declaração foi dada por videoconferência durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno, realizado em Belo Horizonte.

“Poder descontrolado é poder arbitrário, e isso é o oposto do Estado Democrático de Direito, que está insculpido no artigo 1º da Constituição brasileira”, afirmou a ministra.

Embora não tenha mencionado diretamente os acontecimentos recentes no Supremo, Cármen Lúcia ressaltou que todos são responsáveis pela preservação e pelo fortalecimento da democracia brasileira e de uma administração pública republicana e democrática.

Segundo ela, a fiscalização eficiente também contribui para melhorar a prestação dos serviços públicos e a atuação de administradores e governantes. “É com essa troca permanente de experiências, com este olhar sobre o que deu certo e pode ser aproveitado, com a multiplicação das boas práticas neste processo de controlar, que nós vamos melhorar sempre, aprimorar sempre, não apenas o controle, mas o exercício das atividades inerentes ao poder público”, disse.

Julgamento envolvendo Moraes

A declaração foi feita no dia seguinte à sessão em que a ministra afirmou estar em “estado de profunda consternação e tristeza” durante o julgamento que trata de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Cármen Lúcia disse que o STF havia provocado um “mal-estar cívico” na população e gerado intranquilidade em vez de cumprir sua função de “tranquilizar o povo”.

A ministra também pediu desculpas ao povo brasileiro por não ter conseguido contribuir para que a crise fosse superada mais rapidamente. “Acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era tentar resolver, e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor para poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui”, afirmou.

Na votação, Cármen Lúcia acompanhou o presidente da Corte, Edson Fachin, e votou contra a análise conjunta dos casos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Também seguiram essa posição Mendonça e Luiz Fux. Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela apreciação simultânea dos processos, formando um placar de 4 a 4.