Voltar Após controle do Supremo, parlamentares diminuem montante de emendas Pix para 2026

Diante das cobranças do STF (Supremo Tribunal Federal) por mais transparência, deputados e senadores reduziram o montante que pretendem enviar via emendas Pix a seus redutos eleitorais no ano que vem. O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,9 bilhões na modalidade, contra R$ 7,3 bilhões que foram indicados inicialmente neste ano.

O movimento contraria a tendência dos últimos cinco anos, período em que os valores deram um salto de 36 vezes — foram mais de R$ 25 bilhões distribuídos a municípios e estados entre 2020 e 2025.

O crescimento chamou a atenção, já que a modalidade representa uma transferência direta ao caixa, num trâmite menos burocrático do que as emendas tradicionais, e fez o STF ser acionado. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de repasses, mudanças nas regras para aumentar a transparência e um pente-fino sobre os valores já direcionados.

Em agosto, o jornal O Globo revelou que deputados e senadores estavam insatisfeitos com o ritmo de liberação das transferências especiais após a imposição de novas regras. No ano passado, Dino mandou suspender os pagamentos e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro.

Rastreabilidade

Além disso, o ministro ampliou exigências relativas à transparência e rastreabilidade dos recursos, estabelecendo que estados, municípios e o Distrito Federal também adotem padrões semelhantes aos da União, com publicação detalhada de dados sobre repasses e execução.

Ao mesmo tempo, a nova obrigação legal de o governo pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais para a Saúde e Assistência Social a partir de 2026 levou a um aumento de R$ 2 bilhões para as duas áreas em indicações de recursos dos parlamentares, aponta levantamento do jornal O Globo. Desta forma, parlamentares conseguem assegurar que os recursos chegarão a tempo de renderem dividendos eleitorais.

Uma outra regra explica a preferência pelas duas áreas: em anos eleitorais, como em 2026, é vedada a transferência de recursos para estados e municípios no período de três meses que antecede a eleição. Isso ocorre para evitar o uso de recursos públicos para beneficiar candidatos. Apenas são autorizadas transferências para obras já em andamento que tinham o repasse programado ou em casos de emergência.

Áreas de destino

Em 2025, o valor total de emendas individuais ficou em R$ 24,6 bilhões, enquanto no ano que vem ficará em torno de R$ 26,6 bilhões, um aumento de 7%. Tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social cresceram mais do que essa média. No caso da Saúde, o crescimento foi de 13%, chegando a R$ 14,8 bilhões, e, no da Assistência Social, de 38%, alcançando R$ 995 milhões.

O deputado Danilo Forte (União-CE), que em anos anteriores já foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aponta que o endurecimento das regras e o aumento das exigências técnicas levaram à redução no número de indicações de emendas Pix. Na avaliação dele, o receio de questionamentos e de travamentos futuros fez com que muitos parlamentares optassem por não apresentar indicações, concentrando as prioridades em áreas como saúde e assistência social.

“Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais, e muitos parlamentares preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações, o que é um sinal ruim para a execução do ano que vem”, disse Forte. (Com informações de O Globo)