Voltar Após aprovação de lei em 2022, mais de 40 mil brasileiros trocaram de nome em cartórios

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, desde 2022, 40.337 brasileiros já mudaram de nome em cartórios. Naquele ano, uma nova lei passou a permitir a alteração do prenome sem a necessidade da abertura de um processo judicial.

Região Sudeste lidera

O Sudeste é a região que lidera em mudanças de nome, com 14,5 mil alterações em quatro anos. Na sequência aparece o Nordeste, com 12,6 mil casos. Já no Sul, Centro-Oeste e Norte foram contabilizados pela Arpen 6,6 mil, 3,7 mil e 2,7 mil registros alterados.

São Paulo é o estado campeão de mudanças, seguido de Minas Gerais, Bahia e Paraná. Veja abaixo os estados com mais alterações.

– São Paulo (9.149);

– Minas Gerais (4.375);

– Bahia (3.676);

– Paraná (3.522);

– Pernambuco (1.965);

– Maranhão (1.862);

– Ceará (1.778);

– Rio Grande do Sul (1.624);

– Santa Catarina (1.483);

– Goiás (1.281).

Menos registros

Na outra ponta, nos Estados em que menos foram registrados casos, estão Acre, com 142 registros, Amapá, com 122, e Roraima, com 52.

Aprovada em 2022, a lei permitiu a alteração do prenome sem necessidade de instauração de um procedimento judicial, no qual era exigido a apresentação de uma justificativa para a mudança. Com a nova lei, qualquer pessoa maior de idade passou a poder alterar o nome apenas indo a um cartório de registro civil. A mudança, no entanto, pode ser feita apenas uma única vez, e, qualquer nova alteração do prenome feita posteriormente, exige autorização judicial.

“Mais de 40 mil alterações mostram o impacto concreto que uma mudança legislativa pode ter na vida das pessoas. O cidadão passou a exercer seu direito à identidade de forma mais simples, mantendo a segurança jurídica e os mecanismos necessários para garantir a confiabilidade do procedimento”, disse Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil. As informações são do jornal O Globo.