Voltar Anvisa reduz vistorias em farmácias que manipulam canetas emagrecedoras

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desacelerou a fiscalização das farmácias de manipulação estéreis, categoria que inclui estabelecimentos que produzem canetas emagrecedoras, após prometer ampliar o controle sobre o setor.

Dados obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a agência participou de 30 visitas a empresas neste ano, sendo que o órgão chegou a vistoriar 13 delas em operação com a Polícia Federal em abril. A última ação de fiscalização sanitária, porém, foi realizada em 22 de maio.

A Folha ainda obteve documento que mostra ordem interna, de 13 de junho, para interromper as vistorias nas farmácias. Segundo a mensagem, enviada a fiscais do órgão regulador, a medida temporária visava permitir “a elaboração de um procedimento padronizando estas ações”.

Em nota, a Anvisa afirma que o cronograma de inspeções não foi alterado e nenhuma ação foi suspensa em farmácias. O órgão diz que deixou de vistoriar apenas uma distribuidora.

A agência também afirma que a fiscalização rotineira cabe à rede de vigilância de estados e municípios, enquanto sua atuação está concentrada nos “aspectos que demandam maior atenção”.

A queda no ritmo de inspeções ocorre num momento de impasse na agência sobre novas regras para o setor.

Em maio, a diretoria da Anvisa começou a debater uma proposta de texto prevendo a cobrança de certificações mais robustas da matéria-prima importada pelas farmácias, além da análise do INCQS – laboratório ligado à Fiocruz – sobre os insumos.

A votação foi adiada por um pedido de vista e não voltou à pauta. Integrantes da Anvisa afirmam que existem divergências entre os diretores sobre prazo para entrada em vigor das regras, entre outros pontos.

A discussão de novas formas de controle era parte de um pacote de medidas que havia sido prometido em abril pela Anvisa, sob o argumento de que existe uma explosão no consumo das canetas emagrecedoras manipuladas e que parte do mercado não segue padrões sanitários.

Para demonstrar que havia ampliado o controle sobre o setor, a Anvisa disse à imprensa que o número de fiscalizações estava em alta, superando todas as vistorias feitas no ano anterior nesse tipo de farmácia.

A reação da Anvisa também acompanhou investigações abertas pela Polícia Federal sobre farmácias que fabricam em larga escala e sem controle de qualidade adequado.

Em nota, a agência afirma que tomou medidas concretas desde abril, como iniciar trabalho com a PF para avaliar em laboratório forense os produtos manipulados, assinar acordos com conselhos profissionais, promover um “diálogo setorial” sobre novas regras para manipulação e lançar um plano de farmacovigilância.

A manipulação das canetas emagrecedoras não é ilegal, mas deve ser feita para atender a prescrições individualizadas. O entendimento atual da Anvisa é de que as farmácias nem sequer podem formar um estoque dos produtos.