Voltar Anatel abre ação que pode cassar concessão da Oi para telefonia fixa

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu um processo para apurar o descumprimento de obrigações da operadora Oi com seus clientes. A ação pode resultar no fim da concessão de telefonia fixa da companhia.

Em comunicado, a empresa se defendeu da acusação de não honrar seus compromissos e disse que tem tido bons índices de satisfação em pesquisas feitas com consumidores. Em nota, ainda, a companhia também afirmou que o regime de recuperação judicial, no qual se está desde março, foi pedido justamente para que a empresa continue a operar normalmente.

A Oi reconheceu que seus serviços de telefonia fixa têm apresentado números deficitários, mas estão sendo tratados no processo de recuperação judicial.

“Ao contrário do questionamento quanto a impactos em serviços a clientes, em busca da modernização de seus serviços e modelo de negócios, a Oi tem sido reconhecida, em pesquisas recentes realizadas pela própria Anatel, como a provedora nacional de banda larga que apresenta os melhores índices de satisfação de clientes”, disse.

Em 2022, a companhia vendeu seus serviços de dados móveis e tem focado suas atuações em serviços de banda larga e telefonia fixa.

“A companhia vem conduzindo uma arbitragem relativa à concessão de telefonia fixa, sabidamente deficitária, tendo apresentado diversos pleitos de insustentabilidade e desequilíbrio econômico financeiro da concessão que necessariamente precisam ser endereçados”, afirmou a Oi.

2ª Recuperação Judicial
No mês de março, a companhia Oi entrou com pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O pedido foi aceito em 16 de maio. Em comunicado aos acionistas, a Oi afirmou que, apesar de seguir fortalecendo sua estrutura de capital e otimização de liquidez e endividamento, diversos fatores influenciaram para que a medida se tornasse a “mais adequada” para a empresa e suas subsidiárias.

A nova solicitação da Oi foi feita cerca de 3 meses depois de a companhia anunciar o encerramento da 1ª recuperação judicial, em dezembro de 2022. As negociações com credores duraram 6 meses.

Criada em 1998, a partir do processo de privatização do sistema Telebrás, a Oi começou a operar em 64% do país. Em 2008, a companhia lançou o serviço de telefonia móvel no estado de São Paulo e, em 2009, comprou a BrT, assumindo o controle em 2010, e passando a atuar em todo o território nacional.