Voltar Aliados querem que Lula envie ao Congresso projeto sobre regras para presentes

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que ele deveria mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional com regras sobre presentes.

Afinal, esse foi o argumento usado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta semana: não há legislação específica para determinar o que são presentes “personalíssimos” recebidos por chefes de Estado no exercício do cargo, nem o que fazer caso eles sejam de alto valor.

No entanto, a medida não encontra aderência dentro do governo. Ao menos dois ministros disseram reservadamente que esse tema ainda não está em discussão e criticaram a ideia.

A decisão do TCU pode causar uma reviravolta no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e das joias recebidas de presente por ele de governos do Oriente Médio, somando R$ 6,8 milhões, segundo a Polícia Federal.

Bolsonaro foi indiciado pela PF por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro ao vender e tentar vender no exterior os presentes que, pelo entendimento dos investigadores, pertenciam à União devido aos seu alto valor.

Agora, 19 anos depois, Lula fala nos bastidores que vai “devolver” o relógio. Pelo entendimento atual – de que o presente pode ser considerado dele por falta de lei dizendo o contrário –, seria de fato uma devolução caso ele mandasse a peça avaliada em ao menos R$ 60 mil à própria Cartier, empresa que o presenteou.