Voltar Alexandre de Moraes manda defesa de Bolsonaro explicar fala de Eduardo sobre suposto acesso a vídeo em rede social

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (30) um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique uma postagem na qual o filho dele Eduardo Bolsonaro afirma estar fazendo um vídeo para mostrar ao pai, que se encontra preso em regime domiciliar.

Bolsonaro está detido em casa desde sexta-feira (27), após passar duas semanas internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.

Quando Moraes converteu a prisão de regime fechado para domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais.

No pedido de esclarecimentos feito nesta segunda, Moraes citou trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando no país desde fevereiro do ano passado.

No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.

“Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu vou mostrar ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento”, disse o ex-parlamentar.

Na decisão desta segunda, Moraes destacou que Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras: proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros; proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Ou seja, caso Eduardo tenha, de fato, gravado um vídeo para se comunicar com o pai, Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.

“Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou Moraes.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.