Voltar Alexandre de Moraes dá 48 horas para a defesa de Bolsonaro informar se o ex-presidente autorizou vídeo com imagem e voz geradas por inteligência artificial

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro informar se o ex-presidente autorizou o uso da sua imagem e voz em vídeo gerado por IA (inteligência artificial), exibido na convenção nacional do PL no sábado (25), em Brasília.

No vídeo, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro “de braços abertos” como candidato à Presidência.

A decisão de Moraes foi assinada na noite de terça-feira (28). Condenado por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de reclusão atualmente em prisão domiciliar em Brasília.

Na decisão, Moraes disse que é preciso esclarecer se Bolsonaro autorizou ou não o uso da sua imagem e cita possível descumprimento das medidas impostas na prisão domiciliar.

“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, afirmou o ministro.

Ao justificar a medida, Moraes disse que o ex-presidente está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

O ministro afirmou ainda que, se o ex-presidente não autorizou o uso, “além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe o uso de deepfakes, ou conteúdo sintético, para substituir a imagem ou voz de pessoa viva, mesmo com autorização. Deepfake é um tipo conteúdo criado ou manipulado por inteligência artificial para simular falas, imagens ou vídeos de uma pessoa com aparência de autenticidade.

No domingo (26), o PT acionou o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.