Voltar Agronegócio: governo anuncia liberação de R$ 179 milhões para o seguro rural

O governo federal liberou R$ 179 milhões em orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A cifra foi liberada por meio da Resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural publicada no Diário Oficial da União. Em nota, o Ministério da Agricultura informou que o restante do orçamento deverá ser liberado a partir de junho. O orçamento previsto para o PSR neste ano é de R$ 1,06 bilhão no âmbito da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a resolução, do valor total, R$ 170 milhões serão destinados para a contratação de apólices de seguro rural para as culturas de inverno, como milho de segunda safra e trigo, R$ 5 milhões para cobertura de frutas, R$ 1 milhão para cobertura de pecuária, R$ 500 mil para florestas e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.

Atualmente, 17 seguradoras operam o PSR. “O seguro rural é um instrumento de proteção fundamental para o produtor, ainda mais diante desse cenário de aumento da frequência e da severidade dos eventos climáticos adversos. Apenas nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores.

Essas indenizações permitiram que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção, mantendo a estabilidade financeira do seu negócio”, disse o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, na nota.

O porcentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo porcentual é de 20%, segundo as normas do PSR.

Como contratar

Produtores interessados em aderir ao seguro devem procurar um corretor ou uma instituição financeira habilitada. Atualmente, 17 seguradoras estão autorizadas a operar no âmbito do PSR.

O benefício é voltado a produtores, pessoas físicas ou jurídicas, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa, independentemente de acesso ao crédito rural. A subvenção ao prêmio é de 40% para todas as culturas, com exceção da soja, que conta com 20%, conforme as regras vigentes.

Próximo Plano Safra

Com o anúncio do novo Plano Safra previsto para 30 de junho, o setor agropecuário já se articula para garantir recursos robustos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cobram do governo a ampliação do orçamento destinado ao seguro rural.

A FPA defende a destinação de R$ 599 bilhões para o financiamento da produção agropecuária e propõe um aumento do PSR para R$ 6 bilhões.

Já a CNA sugere um montante de R$ 594 bilhões para o Plano Safra 2025/26 e R$ 4 bilhões especificamente para o seguro rural. O objetivo é ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a gestão de riscos e oferecer mais previsibilidade aos produtores.

A proposta da CNA representa uma alta de quase 25% em relação aos R$ 477 bilhões disponíveis na atual safra 2024/25.