Voltar Agenda do Congresso pós-Carnaval terá Banco Master e pautas de interesse do governo

Após o feriado de Carnaval, devem avançar no Congresso Nacional pautas prioritárias para o governo federal. A lista de votações esperadas inclui o acordo entre Mercosul e União Europeia e a chamada PEC da Segurança Pública.

Há ainda a expectativa de uma definição sobre o cronograma de análise e a relatoria da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 – uma das principais prioridades em ano eleitoral.

Também é esperado nos próximos dias depoimentos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O banqueiro tem previstas oitivas no grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, na terça-feira (24), e na CPMI do INSS, na quinta-feira (26).

Votações

Após pedido de vista, o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser votado na representação brasileira no Parlamento do Mercosul no dia 24. Depois, a expectativa é de que o texto siga para a análise do plenário da Câmara dos Deputados, sem passar por comissões para adiantar o processo.

Com o aval dos deputados, o tratado deve seguir para a análise do Senado. O acordo foi assinado em 17 de janeiro depois de mais de duas décadas de negociações. Para ser implementado, no entanto, os parlamentares dos países envolvidos devem aprovar o texto.

Também no dia 24, é esperada a votação da proposta de emenda à Constituição que trata da segurança pública no País. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia mudanças no parecer.

A proposta original foi enviada pelo governo, mas a base aliada é crítica de parte das alterações sugeridas pelo relator, como a redução da maioridade penal. Depois da análise na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado no plenário.

Banco Master

Em outra frente, além das oitivas previstas de Vorcaro, a CPI do Crime Organizado tem prevista reunião para votar uma série de requerimentos que miram o Banco Master e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e seus familiares.

São quase 50 pedidos pautados que incluem as convocações de Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Master.

Outros requerimentos sugerem convites ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que foi relator do caso na Corte e acabou substituído na quinta-feira (12) pelo ministro André Mendonça.

Os parlamentares miram ainda investigar as relações dos familiares dos ministros com o conglomerado do Master. Os irmãos de Toffoli e o próprio ministro, por meio de empresa familiar, eram sócios no resort Tayaya, no Paraná, que foi vendido ao Fundo Arllen, ligado a Vorcaro.

Já Viviane Barci, esposa de Moraes, manteve no seu escritório de advocacia contrato milionário com o Master. As informações foram divulgadas pela CNN.