Voltar Agência Nacional de Aviação Civil endurece as regras para o uso de drones após ocorrências em aeroportos

As novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para a operação de drones no Brasil entraram em vigor neste mês e passaram a adotar um modelo regulatório baseado no risco das operações.

A mudança ocorre em meio ao aumento de ocorrências envolvendo aeronaves não tripuladas nas proximidades de aeroportos, que têm provocado interrupções temporárias em pousos e decolagens nos últimos anos.

O novo regulamento substitui o modelo anterior, que era baseado principalmente no peso das aeronaves. Agora, os drones passam a ser enquadrados em três categorias: Aberta, Específica e Certificada, com exigências proporcionais ao nível de risco de cada operação.

A categoria Aberta contempla operações de baixo risco, realizadas dentro de parâmetros pré-estabelecidos, como voos em condições meteorológicas em que seja possível visualizar o drone e altura máxima de 120 metros e sem sobrevoo de pessoas não envolvidas. Nesses casos, não será necessária autorização prévia da Anac, desde que os requisitos sejam cumpridos.

Já a categoria Específica abrange operações de risco moderado ou que ultrapassem os limites da categoria Aberta. Nesses casos, o operador deverá comprovar a segurança da atividade por meio de análises de risco ou enquadramento em cenários operacionais definidos pela agência.

A categoria Certificada será destinada às operações de maior complexidade, exigindo certificação do equipamento, do operador e do piloto remoto, além de supervisão mais robusta por parte da autoridade aeronáutica.

A regulamentação também prevê um período de transição. Operações enquadradas na categoria Específica e que não estejam contempladas em cenários padrão terão prazo de até dois anos para obter as autorizações necessárias.

O endurecimento das regras ocorre após uma série de episódios envolvendo drones perto de aeroportos. Em fevereiro deste ano, durante o carnaval, o aeroporto de Guarulhos (SP) teve as operações interrompidas em duas ocasiões após o avistamento de aproximadamente sete drones nas proximidades da pista.

A interrupção durou cerca de três horas e obrigou o desvio de diversas aeronaves para aeroportos alternativos. Na ocasião, pilotos relataram que alguns equipamentos passaram próximos às asas dos aviões. Nos bastidores, também há preocupação com a entrada desses drones sem autorização, pois existem indícios de que traficantes de drogas estão colocando produtos ilegais dentro dos aeroportos usando essas aeronaves não tripuladas.

Em um primeiro momento, a expectativa era de que as novas medidas seriam testadas em um projeto-piloto em Guarulhos, por ser o maior aeroporto do País e um dos mais afetados por ocorrências envolvendo drones. Porém, houve uma mudança de rota e o normativo será válido para todo o território nacional.

Além das novas categorias operacionais, a Anac também publicou uma resolução específica para drones com peso de até 250 gramas e para aeromodelos utilizados para fins recreativos.

Os equipamentos mais leves passam a contar com regras simplificadas, enquanto os aeromodelos acima desse limite continuam sujeitos a requisitos como altura máxima de voo e regras de acesso ao espaço aéreo definidas pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo).

O setor viu a modernização como positiva e uma forma de aumentar a segurança dentro dos aeroportos. Porém, o presidente da Aeroportos do Brasil – ABR, Fábio Rogério, comentou que as mudanças precisam ser “conduzidas de forma coordenada entre os órgãos competentes e com os operadores aeroportuários”. Além disso, completou que também é necessário definir a “adequada alocação de responsabilidades no ambiente aeroportuário” das novas regras.

Segundo a Anac, as novas regras harmonizam conceitos e definições com padrões adotados pela Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional) e por outras autoridades aeronáuticas, com o objetivo de ampliar a integração do setor brasileiro de aviação não tripulada ao mercado internacional.

Na construção desse normativo, a agência reguladora buscou referências internacionais e conversou com autoridades dos Estados Unidos e de Israel para entender modelos já adotados nesses países. As informações foram divulgadas pela CNN.