Voltar Advogados do ex-assessor de Bolsonaro querem acionar Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins apresentou embargos de declaração ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que o manteve preso em uma cadeia de Ponta Grossa, no interior do Paraná.

Segundo os advogados, “o STF ignorou fatos centrais e produziu uma decisão formalmente válida, mas desconectada da realidade do caso”.

O principal argumento da defesa é que há um documento técnico da autoridade penitenciária do Paraná reconhecendo risco à integridade física do ex-assessor bolsonarista em ficar no local e indicando a necessidade de providências.

Martins foi um dos condenados pelo STF pela participação na trama golpista. Segundo a sentença que o condenou, ele foi um dos responsáveis pela chamada minuta do golpe.

Preso no final do ano passado, o ex-assessor chegou a passar um tempo no Centro Médico Penal, de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. A defesa do ex-assessor afirma que o local tem melhor estrutura e condições de segurança.

A defesa também entende haver uma contradição do STF, que em decisões recentes reconheceu que informações técnicas de autoridades públicas são suficientes para fundamentar decisões.

Outro ponto de reclamação é que o STF ignorou o pedido de que seja feito comunicado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “diante de indícios de violação à integridade de pessoa sob custódia do Estado”.

“Em síntese, a defesa sustenta que o STF deixou de enfrentar o mérito real da controvérsia, ignorou prova técnica relevante e silenciou sobre um pedido de alcance internacional, o que pode levar à nulidade do acórdão ou à sua revisão”, diz a defesa de Martins.

Impasse sobre transferência de Filipe Martins
A controvérsia teve início após a transferência de Martins para o Complexo Médico Penal (CMP) por decisão da Polícia Penal do Estado do Paraná com base em análise técnica de segurança, sem a autorização prévia do ministro.

Moraes determinou a volta do ex-assessor do governo Bolsonaro (PL) para a Cadeia Pública de Ponta Grossa. Os advogados relataram que o ex-assessor vinha sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária”.

A defesa afirmou que a decisão desconsiderou riscos à vida de Martins e ignorou “dados técnicos concretos fornecidos por quem detém conhecimento direto da realidade prisional”.

Segundo a defesa, o relatório da Polícia Penal aponta a inadequação do estabelecimento prisional em Ponta Grossa (PR) e a necessidade de transferência imediata devido a riscos à integridade física e moral do ex-assessor. Com informações da Folha de S. Paulo e BCC News.