Voltar Advogado de Bolsonaro critica intimação “inédita” do ex-presidente em UTI: “Proibido citar doente em estado grave”

O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão da Justiça de intimar seu cliente enquanto ele está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nessa quarta-feira (23), Bolsonaro recebeu uma diligência de uma oficial de Justiça com uma intimação que estipula o prazo de cinco dias para apresentar sua defesa na ação penal sobre a suposta trama golpista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

A notificação foi considerada inadequada tanto por Bolsonaro quanto por seu advogado, Paulo Cunha Bueno. Em publicação nas redes sociais, o defensor classificou o ato como “inédito” e ilegal.

“Digo ‘inédita’ porque o Código de Processo Penal é explícito ao vedar a citação de pacientes em estado grave — condição que, notoriamente, acomete o ex-presidente neste momento”, afirmou.

Cunha Bueno ainda argumentou que a proibição de intimações em UTI está alinhada ao princípio da dignidade humana e questionou a urgência da medida.

“Cabe indagar qual a real necessidade e urgência concreta de se tomar tal providência invasiva, já que o ex-presidente jamais se esquivou de qualquer convocação ao longo da investigação. Além disso, há prognóstico de alta nos próximos dias”, escreveu.

Apesar das críticas, o advogado afirmou que irá cumprir o prazo legal de cinco dias para apresentar a defesa.

Bolsonaro está internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia abdominal. Em nota, o STF informou que os demais réus na ação foram citados entre os dias 11 e 15 de abril. No caso do ex-presidente, a Corte aguardou uma ocasião em que ele estivesse em condições de receber o oficial de Justiça.

“A divulgação de uma live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de que fosse citado e intimado hoje (23/4)”, afirmou o tribunal.

A intimação gerou indignação entre aliados de Bolsonaro. O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, visitou o hospital logo após o episódio e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

“Estou de boca aberta. Como o ministro Alexandre de Moraes manda um oficial de Justiça aqui para intimar Jair Messias Bolsonaro? Queria entender onde chega a maldade de um cara desse. Dizem ‘ele está dando entrevista’, mas quem garante que está obedecendo orientação médica? Isso é uma vergonha, uma pressa para condenar Bolsonaro”, declarou.

Esta foi a sexta operação realizada pelo ex-presidente desde 2018, quando ele foi vítima de uma facada durante a campanha na qual se elegeu presidente da República. Todas as cirurgias foram feitas em decorrência da sequela desse ferimento. As informações são do jornal O Globo.