Voltar Acordo permite a suspensão de cortes de energia na região do Vale do Taquari

Por meio de acordo assinado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Defensoria Pública e uma concessionária de energia elétrica, foi suspenso o corte no fornecimento de luz de 14 mil endereços na região gaúcha do Vale do Taquari, a mais devastada pelas enchentes deste mês. A medida beneficia famílias das cidades de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul, Encantado, Lajeado, Bom Retiro do Sul e Estrela.

O termo de suspensão foi mediado pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, responsável pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas. Após a rubrica, ele salientou:

“Este acordo é de grande importância para o alívio financeiro das pessoas atingidas pelo desastre climático. Além disso, dá fôlego para que as pessoas se organizem no atual período e consigam manter a luz funcionando em suas casas, sem estrangulamento financeiro”.

Além da impossibilidade de terem suspenso o fornecimento de energia em meio a esse cenário, as residências contempladas pela rubrica poderão ter o contrato com a empresa encerrado retroativamente ao dia em que o imóvel foi atingido, caso a habitação não ofereça condições de ser ocupada.

O acordo também prevê o bloqueio de cobranças de dívidas de faturas vencidas até agosto, bem como a isenção da incidência de juros e multas para pagamentos feitos até o dia 30 de novembro. A lista prossegue com a suspensão do corte de energia por inadimplência e a alternativa de parcelar em até 12 vezes os valores de todas as contas de luz vencidas ou a vencer durante todo o ano de 2023.

(Marcello Campos)