Voltar Ação contra Moraes nos Estados Unidos não determinou bloqueio de bens nem prisão do ministro em Guantánamo

Está sendo compartilhado um vídeo em que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirma que o ministro Alexandre de Moraes “será preso em Guantánamo pela palavra do próprio presidente Trump”. Ele comenta sobre um processo nos Estados Unidos contra o ministro brasileiro. A legenda do vídeo diz que “Moraes está bloqueado perante a lei americana e não pode fazer transações internacionais”, repercutindo uma informação dita pelo parlamentar na gravação.

O Estadão Verifica checou e concluiu que: é enganoso. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é alvo de uma ação nos Estados Unidos na qual as empresas Rumble e Trump Media o acusam de violação à soberania americana. No entanto, não houve nenhuma decisão relacionada a bloqueio de bens ou a prisão de Moraes. Em fevereiro, a Justiça americana rejeitou uma liminar contra o ministro, alegando que não houve nenhum movimento de Alexandre para forçar cumprimento de decisões nos EUA. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que o processo pode ser anulado (entenda mais abaixo).

O Verifica entrou em contato com as assessorias de Marcos do Val e de Alexandre de Moraes, mas não recebeu retorno.

Ação contra Moraes nos EUA

As empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble acionaram a Justiça dos Estados Unidos para impedir a aplicação das ordens de Alexandre de Moraes sobre a restrição de conteúdos e bloqueios de contas em redes sociais. A ação argumenta que as medidas violam a soberania e a legislação do país. Eles reclamam de uma determinação para que o Rumble suspendesse a conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.

No entanto, a juíza Mary Scriven negou a liminar apresentada pelas empresas. A decisão manteve em aberto a análise do mérito do caso e afirmou que há faltas de formalidades no pedido. O tribunal apontou desconhecer ações de Moraes, do governo brasileiro ou de outras autoridades para forçar o cumprimento de decisões nos Estados Unidos. Scriven destacou que caso alguma iniciativa seja tomada nesse sentido, ela poderá tomar alguma ação.

Em 21 de fevereiro, o ministro determinou a suspensão do funcionamento da Rumble no Brasil por descumprir a determinação judicial que exigia da empresa a indicação de um representante legal no País. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas.

Especialistas avaliam o processo

O Estadão ouviu especialistas em direito internacional que afirmaram que o processo é “estranho às regras jurídicas entre nações”, o que pode inviabilizar a tramitação do caso. De acordo com a análise dos juristas, mesmo que a ação seja levada adiante pela Justiça dos Estados Unidos, sua conclusão pode não ter efeitos práticos, já que no Brasil as decisões de Moraes representam o STF, e não o magistrado que as assina.

De acordo com os advogados entrevistados, há poucas chances de uma condenação na Justiça americana contra Moraes vir a ser cumprida no território brasileiro. Caso haja um julgamento, o que ainda não ocorreu, os especialistas apontam que as sanções no território americano podem ser de proibição de entrada ou de compras de propriedades e outros ativos no país. As medidas também podem gerar mal-estar nas relações de diplomacia entre Brasil e Estados Unidos.

Como lidar com posts do tipo: É comum que informações relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes sejam retiradas de contexto ou alvo de desinformação nas redes sociais. Neste caso, apesar de a ação contra o magistrado ser verdadeira, há uma distorção sobre os desdobramentos do caso. Antes de acreditar, pesquise por informações confiáveis na imprensa profissional. O Verifica publicou que é falso que FBI tenha investigado Alexandre de Moraes por envolvimento com narcotráfico. As informações são do portal Estadão.