Voltar A fraude contábil na Americanas é uma das principais responsáveis pela queda na arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas no Brasil

O rombo nas contas da Americanas, indícios de subvenções indevidas no programa emergencial de retomada do setor de eventos e subsídios de ICMS concedidos pelos Estados contribuíram para derrubar a arrecadação de Imposto de Renda de empresas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), aponta levantamento da Receita Federal. Grandes bancos tiveram de absorver perdas após o calote da Americanas, o que reduziu lucro e impostos a pagar. Em agosto, a União arrecadou R$ 172,785 bilhões, queda real de 4,14% ante agosto de 2022.

Revelada no início do ano, a fraude contábil na Americanas é uma das principais responsáveis pela queda na arrecadação do Imposto de Renda de pessoas jurídicas e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apurada pela Receita Federal neste ano. Essa redução é maior nos bancos, que tiveram de provisionar nos seus balanços grandes perdas após o calote da varejista. As provisões reduzem o lucro e o imposto a pagar.

Fraudes

Os fiscais da Receita também encontraram indícios de um “trem da alegria” nos abatimentos de incentivos relativos ao Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Muitas empresas que não têm relação com o segmento estão se aproveitando da iniciativa para abater o imposto a pagar. As companhias em situação irregular estão sendo chamadas pelos fiscais para se autorregularizar. Se não o fizerem, serão autuadas.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, criou um grupo de trabalho para aprofundar a investigação numa força-tarefa do Fisco em todas as suas unidades. A portaria, publicada na última quarta-feira (27), fala na análise de “eventos atípicos” com repercussão na arrecadação do imposto sobre a renda.

A arrecadação de impostos e contribuições federais em agosto somou R$ 172,785 bilhões, uma queda real (descontada a inflação) de 4,14% na comparação com o resultado de agosto do ano passado. Foi o terceiro mês seguido de queda na arrecadação. Em julho, a queda havia sido de 16,44% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse é um ponto de preocupação especialmente porque vai na contramão da necessidade do governo de elevar a receita e zerar o déficit público em 2024.

Incentivos

Os incentivos tributários (chamados de subvenções) concedidos pelos Estados por meio do ICMS para custeio das empresas são outra causa da queda da arrecadação do governo federal. Esses benefícios vêm sendo descontados do Imposto de Renda, tributo cobrado pelo governo e que tem 50% da arrecadação compartilhada com Estados e municípios. A Receita avalia que as subvenções vão diminuir em R$ 18 bilhões os repasses da União para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM).

O governo enviou uma medida provisória (MP) para fechar essa porta, mas a proposta sofre resistência no Congresso, e a Fazenda negocia apoio dos governadores e prefeitos, pois eles também perdem arrecadação.

De acordo com levantamento da Receita feito com base nas leis de diretrizes orçamentárias (LDOs) dos Estados, somente de crédito presumido de ICMS houve um salto de R$ 55 bilhões de 2021 para 2022 desses incentivos. A Receita calcula que eles já passam de R$ 150 bilhões.

Impacto

As provisões para as perdas da Americanas afetaram os lucros das maiores instituições financeiras – além de bancos de menor porte, que também estão expostos à dívida bilionária.

A queda do IR, porém, não é derivada somente da Americanas. Informações preliminares apontam que muitas empresas grandes, que são representativas do recolhimento do IR, reduziram os valores das chamadas “estimativas mensais” – ou antecipação do imposto feita mês a mês. No início do ano seguinte, as empresas fazem o ajuste anual, como ocorre com os contribuintes pessoa física no IRPF.

Um técnico envolvido nas investigações da Receita informou que tem havido redução “de bilhões” em recolhimento de IR das empresas e da CSLL. O problema será aprofundado pelo grupo de trabalho, para ver a regularidade do lançamento contábil e da redução do recolhimento. O relatório preliminar faz distinção entre esses casos atípicos e a redução já esperada na arrecadação após o aumento na arrecadação do IRPJ nos anos após o início da pandemia (2021 e 2022) e decorrente do aumento do preço das commodities e da taxa de câmbio.