Voltar A decisão de Lula de manter a meta de déficit zero em 2024 vai alterar a balança de poder entre Planalto e Congresso nesta reta final do ano

A decisão do presidente Lula de manter a meta de déficit zero em 2024 vai alterar a balança de poder entre Planalto e Congresso nesta reta final do ano. Ao desistir de flexibilizar a meta fiscal agora, o governo deixa claro que será preciso aumentar a arrecadação, ou terá de fazer contingenciamentos orçamentários.

Com isso, parlamentares dizem que se veem forçados a embarcar nas pautas capitaneadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que engordam o caixa do Tesouro. Deputados e senadores temem que os bloqueios atinjam diretamente as emendas parlamentares, e ninguém quer ver essas verbas minguarem em pleno ano eleitoral. Um esforço concentrado de pautas econômicas será discutido pela cúpula do Congresso com os líderes partidários.

Para além da reforma tributária, o governo Lula aguarda a aprovação de outras quatro matérias com impacto arrecadatório: as taxações das apostas esportivas e de fundos exclusivos e offshores; a regulamentação das subvenções estaduais; e o fim do modelo atual de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Moeda de troca

O presidente Lula utilizou as indicações do Cade para novos agrados a aliados. Considerado um nome poderoso do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi atendido com a indicação de um apadrinhado, o consultor legislativo do Senado Carlos Jaques.

Outro indicado é José Levi, ex-ministro de Jair Bolsonaro da AGU e hoje secretário-geral do TSE. Levi foi indicação direta do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também deve emplacar nos próximos dias seu nome à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet.

A candidatura de Levi foi endossada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que tinha como candidato original o advogado Mário Macieira, ex-presidente da OAB no Maranhão e seu amigo há décadas. Macieira, no entanto, acabou fora da lista.

Base aliada

Parte expressiva da bancada do PSD na Câmara ameaça abandonar a base do governo Lula. O grupo se reuniu com dois ministros do partido, André de Paula (Pesca) e Carlos Fávaro (Agricultura), e reclamou que as pastas do PSD não conseguem atender nem mesmo os parlamentares da sigla.

Os ministros prometeram levar as queixas ao presidente Lula e o pedido por mais espaços na máquina, como a presidência da Funasa, demanda antiga do PSD disputada com o Republicanos. E os deputados combinaram de negociar mais recursos para o Ministério da Agricultura no Orçamento de 2024.