Voltar A causa que uniu petistas e bolsonaristas no Congresso

No cargo desde fevereiro, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, conseguiu unir, no Congresso, petistas e bolsonaristas em torno da derrubada do veto a trechos da lei que dificulta a realização de buscas em escritórios de advocacia.

A manutenção das prerrogativas da advocacia foi celebrada pela OAB como “uma vitória conquistada para a categoria e que vai repercutir, também, para a sociedade diante das garantias e proteção de atuação profissional”.

O texto do PL proíbe as ações policiais em escritórios de advogados com base apenas em delações ou em investigações sem indícios de crimes. Esse dispositivo era tido por advogados como um dos mais importantes da proposta legislativa, por coibir abusos e excessos arbitrários contra escritórios. O veto de Bolsonaro foi derrubado na Câmara dos Deputados por 414 votos contra 39. No Senado, foram 69 votos a 0.

Segundo o projeto de lei, que também atualiza o Estatuto da Advocacia, a medida judicial cautelar no local de trabalho do advogado só será determinada “em hipótese excepcional, desde que exista fundamento em indício, pelo órgão acusatório”.

Na mesma votação, o Parlamento também restabeleceu item do projeto que prevê a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para acompanhar a análise de dados interceptados ou materiais apreendidos em operações.

A proposta, que também atualiza o Estatuto da Advocacia, foi apresentada no Congresso em 2020, depois de várias operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advogados. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em maio e sancionado por Bolsonaro, com vetos, em junho.

Gestão suprapartidária

Simonetti prometeu em sua campanha para a presidência da OAB que faria uma gestão suprapartidária, focada nas causas da advocacia. Segundo ele, é preciso “dialogar com todos os partidos e todos os agentes institucionais” para defender os interesses da classe profissional que representa.

“Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/2020, que revogou, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação atualizada, aperfeiçoada, que permitirá a quase 1,3 milhão de advogados e advogadas a defesa efetiva do cidadão no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou o presidente do Conselho Federal da entidade, Beto Simonetti.