Voltar 1,4 milhão de profissionais ainda enfrentam desafios de regulamentação e compliance

No último sábado, 25 de julho, foi celebrado o Dia do Motorista, data que reforça a necessidade de discutir os desafios da regulamentação e das políticas de compliance na atividade de transporte por aplicativo. A categoria já reúne 1,4 milhão de profissionais no Brasil, segundo o IBGE, e permanece no centro de debates sobre direitos trabalhistas, governança e prevenção de riscos.

O termo compliance (do inglês to comply, “estar em conformidade”) refere-se ao conjunto de práticas que garantem que empresas e trabalhadores atuem de acordo com normas legais, regulatórias e éticas. No setor de aplicativos, isso significa assegurar que motoristas parceiros tenham acesso a políticas de segurança, treinamentos e canais de denúncia, mesmo atuando de forma autônoma e dispersa.

Um exemplo da tentativa de regulamentação é o Projeto de Lei 12/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários sem interferir na autonomia dos motoristas para definir horários e jornadas. No entanto, segundo o Senado Federal, não há consenso entre os próprios profissionais sobre qual modelo deve ser adotado.

Para o CEO do clickCompliance, Marcelo Erthal, o desafio não está apenas em criar políticas de conformidade, mas em fazê-las chegar a todos os profissionais envolvidos na operação. “Empresas que dependem de trabalhadores descentralizados precisam investir em mecanismos digitais de comunicação, treinamentos acessíveis e canais seguros de denúncia para reduzir riscos jurídicos, reputacionais e operacionais”, afirma.

Erthal acrescenta que a atualização da NR-1 exigirá maior integração entre áreas de compliance, gestão de pessoas e jurídica, ampliando a atenção para fatores psicossociais como assédio e pressão excessiva. “O gerenciamento dos riscos ocupacionais vai exigir mais aproximação entre as áreas de compliance e jurídica, aumentando a atenção para aspectos humanos do trabalho”, reforça.

Assim, o Dia do Motorista não se limita a homenagens. É também um alerta: sem regulamentação clara e políticas de compliance efetivas, milhões de profissionais seguem expostos a riscos sociais, jurídicos e de segurança viária. (por Gisele Flores – @giseleflorespampa)